| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003907388-65 - Autuado: MAGOTTEAUX BRASIL LIMITADA - Impugnação nº 40.010158451-68 (MAGOTTEAUX BRASIL LIMITADA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 19/05/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004132262-88 - Autuado: TIM S/A - Impugnação nº 40.010158954-91 (TIM S/A - Procurador: ERNESTO JOHANNES TROUW) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 19/05/2025 |
| 3 | PTA nº 16.026832435-92 - Autuado: RANCHO TUNICO'S LTDA - Impugnação nº 40.010159106-52 (RANCHO TUNICO'S LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 19/05/2025 |
| 4 | PTA nº 01.004180793-30 - Autuado: 32.228.924 ALVARINA APARECIDA BORGES DE LIMA - Impugnação nº 40.010159268-34 (32.228.924 ALVARINA APARECIDA BORGES DE LIMA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 19/05/2025 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 5 | PTA nº 15.000054777-17 - Autuado: LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS - Impugnação nº 40.010148456-87 (LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS - Procurador: HERMANO EUSTAQUIO SOUSA NUNES/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro | 28/05/2025 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003408105-89 - Autuado: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Impugnação nº 40.010158736-09 (GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Procurador: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES/Outro(s)) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais | 19/05/2025 |
| 2 | PTA nº 01.004139468-41 - Autuado: ECOMINING AMERICA LTDA - Impugnação nº 40.010159028-11 (ECOMINING AMERICA LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes | 19/05/2025 |
| 3 | PTA nº 01.004169544-54 - Autuado: MARINETE SORRENTINE VIEIRA DA SILVA 28290020678 - Impugnação nº 40.010159247-77 (MARNETE SORRENTINE VIEIRA - Procurador: ANDRE LUIZ SILVA DE LIMA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 19/05/2025 |
| 4 | PTA nº 16.023403754-91 - Autuado: TIAGO DE OLIVEIRA BATISTA GONCALVES - Impugnação nº 40.010158191-83 (TIAGO DE OLIVEIRA BATISTA GONCALVES - Procurador: Luiz Claudio Noberto do Amaral Santos/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 19/05/2025 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 5 | PTA nº 01.003865013-09 - Autuado: SUPER ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA - Impugnação nº 40.010158856-66 (SUPER ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA - Procurador: CARLOS ROBERTO CAETANO/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues | 27/05/2025 |
