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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 10/06/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.004159704-72 - Autuado: NUTRIBELO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA - Impugnação nº 40.010159181-81 (NUTRIBELO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 19/05/2025
2 PTA nº 01.001990864-84 - Autuado: MOREIRA COMERCIO DE GESSO LTDA - Impugnação nº 40.010152691-32 (MOREIRA COMERCIO DE GESSO LTDA - Procurador: CAMILA CARRAZZA DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010152687-13 (WEENA YONARA GOULART - Procurador: RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO RIBEIRO DE FARIA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010152690-51 (WESLLEY GOULART - Procurador: RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO RIBEIRO DE FARIA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 19/05/2025
3 PTA nº 01.004166743-62 - Autuado: M2ECOPLAC INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - Impugnação nº 40.010159147-98 (M2ECOPLAC INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA - Procurador: FELIPE DENEKA MÜLLER) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 19/05/2025
4 PTA nº 01.004159098-46 - Autuado: CAMPOS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - Impugnação nº 40.010159091-91 (CAMPOS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA) - Impugnação nº 40.010159146-15 (FERNANDO FINHOLDT CAMPOS) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 19/05/2025

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 15.000080237-41 - Autuado: BARBARA MICHETTI FREITAS DE SOUZA - Impugnação nº 40.010157240-42 (BARBARA MICHETTI FREITAS DE SOUZA - Procurador: Marina Lemes Teixeira/Outro(s)) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 22/05/2025