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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 05/06/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003512592-00 - Autuado: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010158113-28 (BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Gislana da Silva Carlos 12/05/2025
2 PTA nº 15.000091359-34 - Autuado: ATHOS DA MATA FURTADO - Impugnação nº 40.010158944-01 (ATHOS DA MATA FURTADO - Procurador: Rosyanne Silveira da Mata Furtado) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 12/05/2025
3 PTA nº 15.000091353-65 - Autuado: ROBINSON SILVEIRA DA MATA - Impugnação nº 40.010158907-75 (ROBINSON SILVEIRA DA MATA - Procurador: Rosyanne Silveira da Mata Furtado) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 12/05/2025
4 PTA nº 15.000091361-91 - Autuado: MARIANA DA MATA FURTADO - Impugnação nº 40.010158949-91 (MARIANA DA MATA FURTADO - Procurador: Rosyanne Silveira da Mata Furtado) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 12/05/2025
5 PTA nº 15.000091352-84 - Autuado: ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO - Impugnação nº 40.010158909-37 (ROSYANNE SILVEIRA DA MATA FURTADO) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 12/05/2025
6 PTA nº 01.004117120-70 - Autuado: MATERIAL DE CONSTRUCAO UNIVALE LTDA - Impugnação nº 40.010159073-76 (MATERIAL DE CONSTRUCAO UNIVALE LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 12/05/2025
7 PTA nº 15.000088409-10 - Autuado: FLAVIA VERONESE DE FARIA TAVARES - Impugnação nº 40.010158579-48 (FLAVIA VERONESE DE FARIA TAVARES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 12/05/2025
8 PTA nº 15.000088410-96 - Autuado: DARIO DE FARIA TAVARES NETO - Impugnação nº 40.010158596-81 (DARIO DE FARIA TAVARES NETO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 12/05/2025
9 PTA nº 15.000088371-37 - Autuado: ARTHUR VERONESE DE FARIA TAVARES - Impugnação nº 40.010158581-03 (ARTHUR VERONESE DE FARIA TAVARES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 12/05/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003503225-87 - Autuado: TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. - Impugnação nº 40.010157665-27 (TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 12/05/2025
2 PTA nº 01.004137847-10 - Autuado: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010159008-35 (COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 12/05/2025
3 PTA nº 01.004024473-26 - Autuado: COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO BENE LTDA - Impugnação nº 40.010158564-61 (COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO BENE LTDA - Procurador: RENATO BRAGA BICALHO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 12/05/2025
4 PTA nº 01.004154629-14 - Autuado: POSTO CABOCLO LTDA - Impugnação nº 40.010159001-85 (POSTO CABOCLO LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/05/2025

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.003732116-25 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010158144-75 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: GABRIEL PRADO AMARANTE MENDONCA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 28/05/2025
6 PTA nº 01.004108422-80 - Autuado: VAREJAO MATIERI LTDA - Impugnação nº 40.010158916-82 (VAREJAO MATIERI LTDA - Procurador: DANIEL BALIZA DIAS) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 04/06/2025