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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 04/06/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
2 PTA nº 01.002982808-31 - Autuado: VIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010158005-04 (VIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158006-87 (VITOR VINTE DI IORIO MACIEIRA - Procurador: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158007-68 (FLAVIO VINTE DI IORIO MACIEIRA - Procurador: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158013-49 (ORGANIZE EMPACOTADORA E LOCACAO LTDA - Procurador: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 12/05/2025
3 PTA nº 01.003688215-69 - Autuado: VIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010158009-20 (VIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158010-04 (VITOR VINTE DI IORIO MACIEIRA - Procurador: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158012-68 (FLAVIO VINTE DI IORIO MACIEIRA - Procurador: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010158014-20 (ORGANIZE EMPACOTADORA E LOCACAO LTDA - Procurador: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 12/05/2025
4 PTA nº 01.003295378-71 - Autuado: KMG FRIGORIFICO LTDA - Impugnação nº 40.010157291-76 (KMG FRIGORIFICO LTDA - Procurador: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA) - Impugnação nº 40.010157292-57 (CARLOS RAMOS DA FONSECA JUNIOR - Procurador: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA) - Impugnação nº 40.010157293-38 (KATIA MORAIS SILVA - Procurador: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 12/05/2025
5 PTA nº 04.002274744-41 - Autuado: COMERCIAL KF DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010158458-18 (COMERCIAL KF DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: ADRIANO RIBEIRO FERNANDES) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 12/05/2025
6 PTA nº 01.004162432-05 - Autuado: TERRA FORTE LOGISTICA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010159142-08 (TERRA FORTE LOGISTICA E COMERCIO LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 12/05/2025

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
1 PTA nº 01.004108422-80 - Autuado: VAREJAO MATIERI LTDA - Impugnação nº 40.010158916-82 (VAREJAO MATIERI LTDA - Procurador: DANIEL BALIZA DIAS) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 07/05/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003808822-46 - Autuado: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158594-36 (ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 12/05/2025
2 PTA nº 01.004104574-08 - Autuado: BCN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS - Impugnação nº 40.010158940-88 (BCN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS - Procurador: RINALDO MACIEL DE FREITAS) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 12/05/2025
3 PTA nº 16.001741963-31 - Autuado: MARIANA MACHADO CEPERA - Impugnação nº 40.010156971-51 (MARIANA MACHADO CEPERA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 12/05/2025
4 PTA nº 01.004098621-75 - Autuado: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLORES DA CUNHA LTDA - Impugnação nº 40.010158898-82 (COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLORES DA CUNHA LTDA - Procurador: LUCAS ANDRADE KREJCI) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 12/05/2025
5 PTA nº 01.004098678-78 - Autuado: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLORES DA CUNHA LTDA - Impugnação nº 40.010158899-63 (COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLORES DA CUNHA LTDA - Procurador: LUCAS ANDRADE KREJCI) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 12/05/2025