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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 29/05/2025

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003893895-69 - Autuado: UBERTEC SERVICE USINAGEM LTDA - Impugnação nº 40.010158400-34 (UBERTEC SERVICE USINAGEM LTDA - Procurador: CRISTIANO CURY DIB) - Impugnação nº 40.010158424-36 (LUIZ CARLOS NUNES - Procurador: CRISTIANO CURY DIB) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro 05/05/2025
2 PTA nº 01.003839859-92 - Autuado: BOMSUINO COMERCIO ATACADISTA LTDA - Impugnação nº 40.010158224-78 (BOMSUINO COMERCIO ATACADISTA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 05/05/2025
3 PTA nº 01.003865513-90 - Autuado: CRAZY SHOP COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010158841-80 (CRAZY SHOP COMERCIO LTDA - Procurador: CAMILA ALVES ANTUNES) - Impugnação nº 40.010158857-47 (GUSTAVO CABRAL DO CARMO - Procurador: CAMILA ALVES ANTUNES) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto 05/05/2025
4 PTA nº 01.004137373-80 - Autuado: ULTRAPAO ALIMENTOS CONGELADOS S.A. - Impugnação nº 40.010158934-13 (ULTRAPAO ALIMENTOS CONGELADOS S.A. - Procurador: FABIANA DINIZ ALVES) - Impugnação nº 40.010158970-52 (TULIO COELHO REZENDE - Procurador: FABIANA DINIZ ALVES) - Impugnação nº 40.010158971-33 (RAFAEL MENDES DE ALMEIDA CARVALHO - Procurador: FABIANA DINIZ ALVES) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Gislana da Silva Carlos 05/05/2025

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.004147706-74 - Autuado: POSTO CACHOEIRA LTDA - Impugnação nº 40.010159068-76 (POSTO CACHOEIRA LTDA) - Impugnação nº 40.010159069-57 (GERALDO GONCALVES SILVA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas 22/05/2025