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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 28/05/2025

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003732116-25 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010158144-75 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: GABRIEL PRADO AMARANTE MENDONCA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 05/05/2025
2 PTA nº 01.004156207-49 - Autuado: DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010159107-33 (DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA - Procurador: ALEXANDRE OGUSUKU) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Bruno de Almeida Nunes Murta 05/05/2025
3 PTA nº 15.000066599-59 - Autuado: LUCAS NERY TOLEDO LEITE - Impugnação nº 40.010153508-86 (LUCAS NERY TOLEDO LEITE) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 05/05/2025
4 PTA nº 15.000066602-72 - Autuado: ANDRE LUIZ NERY TOLEDO LEITE - Impugnação nº 40.010153510-41 (ANDRE LUIZ NERY TOLEDO LEITE) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 05/05/2025
5 PTA nº 15.000066737-14 - Autuado: RENAN ESTEVAO DE MELO TOLEDO LEITE - Impugnação nº 40.010153509-67 (RENAN ESTEVAO DE MELO TOLEDO LEITE) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida 05/05/2025
6 PTA nº 15.000054777-17 - Autuado: LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS - Impugnação nº 40.010148456-87 (LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS - Procurador: HERMANO EUSTAQUIO SOUSA NUNES/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 05/05/2025

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.003599683-31 - Autuado: G3 TRANSPORTADORA LTDA - Impugnação nº 40.010158465-63 (G3 TRANSPORTADORA LTDA) - Impugnação nº 40.010158492-01 (BRUNO CARVALHO RIBEIRO) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais 05/05/2025
2 PTA nº 01.003494468-55 - Autuado: AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES LTDA. - Impugnação nº 40.010158839-22 (AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES LTDA. - Procurador: FLAVIO COUTO BERNARDES) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes 05/05/2025
3 PTA nº 15.000090087-11 - Autuado: ALEXANDRA CAMPOS AMARAL - Impugnação nº 40.010158864-09 (ALEXANDRA CAMPOS AMARAL) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 05/05/2025
4 PTA nº 15.000090091-31 - Autuado: WENDERSON FLAVIO CAMPOS AMARAL - Impugnação nº 40.010158863-28 (WENDERSON FLAVIO CAMPOS AMARAL) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 05/05/2025
5 PTA nº 16.023408892-23 - Autuado: ELCIO LIMA - Impugnação nº 40.010158435-99 (ELCIO LIMA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues 05/05/2025