| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003685658-05 - Autuado: OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA - Impugnação nº 40.010157868-20 (OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA - Procurador: RENATO SILVEIRA/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 31/10/2024 |
| 2 | PTA nº 01.003403222-66 - Autuado: CSD ATACADO, VAREJO E AGROPECUARIA LTDA - Impugnação nº 40.010157745-20 (CSD ATACADO, VAREJO E AGROPECUARIA LTDA - Procurador: EDUARDO ARRIEIRO ELIAS) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Pedro Henrique Alves Mineiro | 31/10/2024 |
| 3 | PTA nº 01.003707566-98 - Autuado: 28.750.506 RAFHAEL VICHETTI BENTO - Impugnação nº 40.010157937-53 (RAFHAEL VICHETTI BENTO - Procurador: Starley Emanuel de Oliveira Nascimento) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 31/10/2024 |
| 4 | PTA nº 01.003765346-54 - Autuado: O REI DO MACARRAO - CENTRO LTDA - Impugnação nº 40.010158260-15 (O REI DOS PRATOS LTDA) - Relator: Pedro Henrique Alves Mineiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 31/10/2024 |