| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002233962-55 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Impugnação nº 40.010154071-61 (APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Jesunias Leão Ribeiro | 23/01/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002234513-53 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Impugnação nº 40.010154070-80 (APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Jesunias Leão Ribeiro | 23/01/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002462743-18 - Autuado: DROGARIAS PACHECO S/A - Impugnação nº 40.010154775-25 (DROGARIAS PACHECO S/A - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) - Relator: Jesunias Leão Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 23/01/2023 |
| 4 | PTA nº 16.001657672-23 - Autuado: AGROPECUARIA MARTONA LTDA - Impugnação nº 40.010154886-75 (AGROPECUARIA MARTONA LTDA - Procurador: Itacir Alves Nascimento) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Jesunias Leão Ribeiro | 23/01/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002488633-45 - Autuado: SOLUCAO PET DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010154795-01 (SOLUCAO PET DISTRIBUIDORA LTDA) - Relator: Jesunias Leão Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 23/01/2023 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 6 | PTA nº 01.002249589-82 - Autuado: CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A - Impugnação nº 40.010153829-82 (CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A - Procurador: FLAVIO COUTO BERNARDES) - Impugnação nº 40.010153855-31 (EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA) - Relator: Jesunias Leão Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 09/02/2023 |
| 7 | PTA nº 16.001655531-26 - Autuado: VIA VAREJO S/A - Impugnação nº 40.010154819-81 (VIA VAREJO S/A - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 09/02/2023 |
| 8 | PTA nº 16.001656265-65 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010154896-63 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 09/02/2023 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002365583-99 - Autuado: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Impugnação nº 40.010154307-40 (NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Procurador: DIEGO AUBIN MIGUITA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 23/01/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002365375-02 - Autuado: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Impugnação nº 40.010154305-88 (NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. - Procurador: DIEGO AUBIN MIGUITA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 23/01/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002385406-91 - Autuado: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - Impugnação nº 40.010154716-67 (MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - Procurador: ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 23/01/2023 |
| 4 | PTA nº 16.001645264-35 - Autuado: CARMEN LUCIA COUTO NASCIMENTO - Impugnação nº 40.010154545-92 (CARMEN LUCIA COUTO NASCIMENTO - Procurador: Eduardo Paoliello/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 23/01/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002565704-91 - Autuado: VETIVER CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010154961-80 (VETIVER CALCADOS E ACESSORIOS LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 23/01/2023 |
