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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 01/12/2022

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001442751-11 - Autuado: VAREJAO SANJOANENSE LTDA - Impugnação nº 40.010149638-09 (VAREJAO SANJOANENSE LTDA - Procurador: Marco Antônio de Boucherville Borges/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Jesunias Leão Ribeiro 03/11/2022
2 PTA nº 01.002057258-11 - Autuado: RODONAVES-TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA - Impugnação nº 40.010154037-77 (RODONAVES-TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA - Procurador: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN) - Relator: Jesunias Leão Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 03/11/2022
3 PTA nº 01.002057235-92 - Autuado: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A - Impugnação nº 40.010154072-41 (DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A - Procurador: ADRIANA ANDRADE DA SILVA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Ana Esther Avelar Paculdino Ferreira 03/11/2022
4 PTA nº 01.001941369-80 - Autuado: LUIS CLAUDIO TAVARES NEVES - Impugnação nº 40.010152774-70 (LUIS CLAUDIO TAVARES NEVES) - Relatora: Ana Esther Avelar Paculdino Ferreira - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 03/11/2022
5 PTA nº 01.001941359-91 - Autuado: LUIS CLAUDIO TAVARES NEVES - Impugnação nº 40.010152773-99 (LUIS CLAUDIO TAVARES NEVES) - Relatora: Ana Esther Avelar Paculdino Ferreira - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 03/11/2022
6 PTA nº 01.002337195-70 - Autuado: CICERO CAMPOS RESENDE - Impugnação nº 40.010154245-61 (CICERO CAMPOS RESENDE - Procurador: Gustavo Inácio Caputo Júnior) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Jesunias Leão Ribeiro 03/11/2022

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
7 PTA nº 01.002403312-71 - Autuado: MARGERI CARLA DE OLIVEIRA FRAGA 09207489619 - Reclamação nº 40.020154745-43 (Reclamante: MARGERI CARLA DE OLIVEIRA FRAGA 09207489619 - Procurador: Gustavo Ferreira Martins/Outro(s) - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Jesunias Leão Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 22/11/2022