A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 30/11/2022

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001575879-90 - Autuado: PRIME ARMAZENS GERAIS EIRELI - Impugnação nº 40.010153989-01 (PRIME ARMAZENS GERAIS EIRELI - Procurador: Bruno Ladeira Junqueira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153976-70 (JOSE CARLOS REIS FERNANDES - Procurador: Bruno Ladeira Junqueira/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 03/11/2022
2 PTA nº 01.002196629-57 - Autuado: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010153453-78 (LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Procurador: JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010153475-08 (CD COMERCIO DE RACOES EIRELI) - Impugnação nº 40.010153477-61 (MARINA DE FARIA GOMES) - Impugnação nº 40.010153573-25 (CASSIANA AMORIM LOBO HADDAD) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 03/11/2022
3 PTA nº 01.002222261-51 - Autuado: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010153663-16 (LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Procurador: JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010153754-80 (RV NUTRICAO ANIMAL IND E COM LTDA - Procurador: TIAGO ABREU GONTIJO) - Impugnação nº 40.010153756-33 (AECIO PEREIRA DE OLIVEIRA - Procurador: TIAGO ABREU GONTIJO) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 03/11/2022
4 PTA nº 01.002232874-30 - Autuado: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010153726-69 (LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Procurador: JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010153528-62 (TEREZINHA DE FARIA GOMES) - Impugnação nº 40.010153529-43 (LUIZ GONZAGA GOMES) - Impugnação nº 40.010153530-28 (RACOES MURIAE LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 03/11/2022
5 PTA nº 01.002251359-12 - Autuado: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010153730-88 (LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Procurador: JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010153715-90 (COMERCIAL SIQUEIRA E CARMO LTDA - Procurador: ANDERSON NASCIMENTO FERNANDES) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 03/11/2022
6 PTA nº 01.002244608-10 - Autuado: MINASMAQUINAS SA - Impugnação nº 40.010153603-77 (MINASMAQUINAS SA - Procurador: WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA) - Impugnação nº 40.010153604-58 (MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTA - Procurador: WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153608-65 (BRUNO SILVEIRA KROEBER VOLPINI - Procurador: WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153609-46 (RONALDO DE OLIVEIRA - Procurador: WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 03/11/2022
7 PTA nº 16.001654566-94 - Autuado: GLOBEX UTILIDADES S A - Impugnação nº 40.010154769-52 (GLOBEX UTILIDADES S A - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 03/11/2022
8 PTA nº 01.002314945-20 - Autuado: TERRA SUL COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTE EIRELI - Impugnação nº 40.010154676-27 (TERRA SUL COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTE EIRELI - Procurador: Orlando Domingos Rodrigues/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154677-08 (RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - Procurador: Orlando Domingos Rodrigues/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 03/11/2022

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
9 PTA nº 15.000068724-74 - Autuado: RODOLFO GIANNETTI GEO - Impugnação nº 40.010154493-27 (RODOLFO GIANNETTI GEO - Procurador: Denize de Castro Perdigão/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 17/11/2022
10 PTA nº 15.000068725-47 - Autuado: RODOLFO GIANNETTI GEO - Impugnação nº 40.010154492-46 (RODOLFO GIANNETTI GEO - Procurador: Denize de Castro Perdigão/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 17/11/2022
11 PTA nº 15.000068727-09 - Autuado: ADOLFO GEO FILHO - Impugnação nº 40.010154664-85 (ADOLFO GEO FILHO - Procurador: Denize de Castro Perdigão/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 17/11/2022
12 PTA nº 15.000068726-28 - Autuado: ADOLFO GEO FILHO - Impugnação nº 40.010154662-21 (ADOLFO GEO FILHO - Procurador: Denize de Castro Perdigão/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 17/11/2022
13 PTA nº 15.000068728-81 - Autuado: JOSE DE LIMA GEO NETO - Impugnação nº 40.010154491-65 (JOSE DE LIMA GEO NETO - Procurador: Denize de Castro Perdigão/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 17/11/2022
14 PTA nº 15.000068729-62 - Autuado: JOSE DE LIMA GEO NETO - Impugnação nº 40.010154494-08 (JOSE DE LIMA GEO NETO - Procurador: Denize de Castro Perdigão/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 17/11/2022