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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 09/11/2022

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 15.000039627-82 - Autuado: MARIA TEREZA SILVA BALLESTEROS - Impugnação nº 40.010142832-63 (MARIA TEREZA SILVA BALLESTEROS - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 11/10/2022
2 PTA nº 15.000039626-00 - Autuado: IGNACIO BALLESTEROS PEREZ FILHO - Impugnação nº 40.010142829-25 (IGNACIO BALLESTEROS PEREZ FILHO - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 11/10/2022
3 PTA nº 15.000039628-63 - Autuado: MARIA VIRGINIA SILVA BALLESTEROS - Impugnação nº 40.010142822-75 (MARIA VIRGINIA SILVA BALLESTEROS - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 11/10/2022
4 PTA nº 15.000039624-56 - Autuado: ELMO SILVA BALLESTEROS - Impugnação nº 40.010142831-82 (ELMO SILVA BALLESTEROS - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 11/10/2022
5 PTA nº 15.000039623-75 - Autuado: ANA LUIZA DE FIGUEIREDO BALLESTEROS - Impugnação nº 40.010142825-00 (ANA LUIZA DE FIGUEIREDO BALLESTEROS - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 11/10/2022
6 PTA nº 15.000039604-70 - Autuado: ELISABETE BALLESTEROS FALCI - Impugnação nº 40.010142827-63 (ELISABETE BALLESTEROS FALCI - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 11/10/2022
7 PTA nº 15.000039615-31 - Autuado: ELMO BALLESTEROS PEREZ - Impugnação nº 40.010142824-37 (ELMO BALLESTEROS PEREZ - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 11/10/2022
8 PTA nº 15.000039617-94 - Autuado: ELOY BALLESTEROS PEREZ - Impugnação nº 40.010142828-44 (ELOY BALLESTEROS PEREZ - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 11/10/2022
9 PTA nº 15.000039618-75 - Autuado: HELENA BALLESTEROS BRAGA - Impugnação nº 40.010142826-82 (HELENA BALLESTEROS BRAGA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 11/10/2022
10 PTA nº 15.000039620-31 - Autuado: JOSE BALLESTEROS PEREZ - Impugnação nº 40.010142823-56 (JOSE BALLESTEROS PEREZ - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 11/10/2022
11 PTA nº 15.000039622-94 - Autuado: WALTER BALLESTEROS PEREZ - Impugnação nº 40.010142830-00 (WALTER BALLESTEROS PEREZ - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 11/10/2022
12 PTA nº 01.002364681-28 - Autuado: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. - Impugnação nº 40.010154561-61 (NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. - Procurador: CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 11/10/2022
13 PTA nº 01.002251685-94 - Autuado: F. M. S. EMPORIO DE MINAS LTDA - Impugnação nº 40.010153927-08 (F. M. S. EMPORIO DE MINAS LTDA - Procurador: Carlos Gustavo dos Santos Honório/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 11/10/2022
14 PTA nº 01.002491477-16 - Autuado: BPLAN FERTILIZANTES TECHNOLOGY LTDA - Impugnação nº 40.010154759-64 (BPLAN FERTILIZANTES TECHNOLOGY LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 11/10/2022

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
15 PTA nº 01.002202595-08 - Autuado: TROPICAL COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010154050-01 (TROPICAL COSMETICOS LTDA - Procurador: JARDEL CARLOS ARAUJO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 27/10/2022
16 PTA nº 01.001756016-99 - Autuado: TROPICAL COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010151259-04 (TROPICAL COSMETICOS LTDA - Procurador: Jardel Carlos Araújo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010151459-64 (SABONETES G.H. COMERCIO LTDA. - Procurador: Delcismar Maia Filho/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 27/10/2022
17 PTA nº 01.002406795-02 - Autuado: CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA - Impugnação nº 40.010154689-50 (CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA - Procurador: Dauro de Oliveira Machado/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 03/11/2022

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002438757-28 - Autuado: PADARIA ATUAL EIRELI - Impugnação nº 40.010154705-98 (PADARIA ATUAL EIRELI - Procurador: RICARDO DUTRA MORAES) - Impugnação nº 40.010154649-97 (YGOR OTAVIO DA SILVA TOLEDO - Procurador: RICARDO DUTRA MORAES) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 11/10/2022
2 PTA nº 01.002526550-42 - Autuado: DROGARIA IRMAOS GOULART LTDA - Impugnação nº 40.010154831-34 (DROGARIA IRMAOS GOULART LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 11/10/2022
3 PTA nº 01.002480094-76 - Autuado: KNYCHALA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Impugnação nº 40.010154713-31 (KNYCHALA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Procurador: DANILO ARAUJO VIEIRA) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 11/10/2022
4 PTA nº 01.002489076-52 - Autuado: IURY ARAUJO MARQUES SOUZA - Impugnação nº 40.010154758-83 (IURY ARAUJO MARQUES SOUZA - Procurador: Douglas de Araújo Morais/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 11/10/2022