A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 11/10/2022

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002002944-21 - Autuado: DANONE LTDA - Impugnação nº 40.010152988-33 (DANONE LTDA - Procurador: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAÚJO/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 19/09/2022
2 PTA nº 15.000067163-91 - Autuado: MARIA TEREZA GEO RODRIGUES - Impugnação nº 40.010153817-31 (MARIA TEREZA GEO RODRIGUES - Procurador: Isadora Soares Miranda/Outro(s)) - Relator: Jesunias Leão Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/09/2022
3 PTA nº 15.000067164-72 - Autuado: MARIA TEREZA GEO RODRIGUES - Impugnação nº 40.010153815-79 (MARIA TEREZA GEO RODRIGUES - Procurador: Isadora Soares Miranda/Outro(s)) - Relator: Jesunias Leão Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/09/2022
4 PTA nº 15.000067166-26 - Autuado: VANESSA GEO RODRIGUES LADEIRA - Impugnação nº 40.010153789-42 (VANESSA GEO RODRIGUES LADEIRA - Procurador: Isadora Soares Miranda/Outro(s)) - Relator: Jesunias Leão Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/09/2022
5 PTA nº 15.000067165-45 - Autuado: VANESSA GEO RODRIGUES LADEIRA - Impugnação nº 40.010153787-81 (VANESSA GEO RODRIGUES LADEIRA - Procurador: Isadora Soares Miranda/Outro(s)) - Relator: Jesunias Leão Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/09/2022
6 PTA nº 15.000067167-07 - Autuado: JACQUES RODRIGUES JUNIOR - Impugnação nº 40.010153785-27 (JACQUES RODRIGUES JUNIOR - Procurador: Isadora Soares Miranda/Outro(s)) - Relator: Jesunias Leão Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/09/2022
7 PTA nº 15.000067168-80 - Autuado: JACQUES RODRIGUES JUNIOR - Impugnação nº 40.010153783-73 (JACQUES RODRIGUES JUNIOR - Procurador: Isadora Soares Miranda/Outro(s)) - Relator: Jesunias Leão Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 19/09/2022
8 PTA nº 16.001650238-95 - Autuado: HENRIQUE DO CARMO VILACA - Impugnação nº 40.010154631-76 (HENRIQUE DO CARMO VILACA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Jesunias Leão Ribeiro 19/09/2022
9 PTA nº 01.002390518-48 - Autuado: VALE VIAGENS E TURISMO LTDA - Impugnação nº 40.010154646-52 (VALE VIAGENS E TURISMO LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 19/09/2022

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002414169-80 - Autuado: ELDER MEDEIROS - Impugnação nº 40.010154627-57 (ELDER MEDEIROS - Procurador: Gilmar Geraldo Gonçalves de Oliveira/Outro(s)) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 19/09/2022
2 PTA nº 16.001656166-67 - Autuado: ATACADAO S.A. - Impugnação nº 40.010154167-21 (ATACADAO S.A. - Procurador: CLEODEMIR JOSE MARTINS/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 19/09/2022
3 PTA nº 16.001656160-98 - Autuado: ATACADAO S.A. - Impugnação nº 40.010154165-69 (ATACADAO S.A. - Procurador: CLEODEMIR JOSE MARTINS/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 19/09/2022
4 PTA nº 16.001656168-29 - Autuado: ATACADAO S.A. - Impugnação nº 40.010154168-01 (ATACADAO S.A. - Procurador: CLEODEMIR JOSE MARTINS/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 19/09/2022
5 PTA nº 16.001656171-67 - Autuado: ATACADAO S.A. - Impugnação nº 40.010154169-84 (ATACADAO S.A. - Procurador: CLEODEMIR JOSE MARTINS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 19/09/2022
6 PTA nº 01.001807094-51 - Autuado: UNIAO TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Impugnação nº 40.010151381-27 (UNIAO TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Procurador: MURILO MARCO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010151419-00 (JOSE EFRAIM NEVES DA SILVA - Procurador: MURILO MARCO) - Impugnação nº 40.010154212-61 (MARIA ZELIA RODRIGUES DE SOUZA FRANCA - Procurador: MURILO MARCO/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 19/09/2022
7 PTA nº 01.002238205-45 - Autuado: BIOTECH LOGISTICA LTDA - Impugnação nº 40.010153757-14 (BIOTECH LOGISTICA LTDA - Procurador: JORGE RICARDO EL ABRAS/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 19/09/2022
8 PTA nº 01.002337602-27 - Autuado: NATALIA QUISTE DA SILVA - Impugnação nº 40.010154069-03 (NATALIA QUISTE DA SILVA - Procurador: Carlos Eduardo de Oliveira Barretto Filho) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 19/09/2022