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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 20/09/2022

1ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002230886-91 - Autuado: LAPA VERMELHA CAL E CALCARIO S/A - Impugnação nº 40.010153571-63 (LAPA VERMELHA CAL E CALCARIO S/A - Procurador: CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Jesunias Leão Ribeiro 26/08/2022
2 PTA nº 16.001664858-84 - Autuado: OTICA BURITIS OUTLET LTDA - Impugnação nº 40.010154489-08 (OTICA BURITIS OUTLET LTDA - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 26/08/2022
3 PTA nº 01.002298089-97 - Autuado: AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO WENCESLAU BRAZ LTDA - Reclamação nº 40.020154626-69 (Reclamante: AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO WENCESLAU BRAZ LTDA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Jesunias Leão Ribeiro - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 26/08/2022
4 PTA nº 16.001422684-17 - Autuado: CRUSOE FOODS INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010154483-39 (CRUSOE FOODS INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Procurador: José Maria Gonzales y Castro) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Jesunias Leão Ribeiro 26/08/2022

3ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002180637-66 - Autuado: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - Impugnação nº 40.010153967-62 (NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - Procurador: SHIGUEMASSA IAMASAKI) - Impugnação nº 40.010153908-02 (JEFERSON BRAZ FERREIRA - Procurador: SHIGUEMASSA IAMASAKI) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 26/08/2022
2 PTA nº 01.001956035-73 - Autuado: EMPORIUM DAS GULOSEIMAS FESTAS E DECORACOES EIRELI - Impugnação nº 40.010152353-01 (EMPORIUM DAS GULOSEIMAS FESTAS E DECORACOES EIRELI) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 26/08/2022
3 PTA nº 16.001620110-71 - Autuado: PABLO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010152904-09 (PABLO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 26/08/2022
4 PTA nº 01.002080949-61 - Autuado: SALTO 15 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010153122-83 (SALTO 15 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Procurador: ADENILTON DE OLIVEIRA INFANTE) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 26/08/2022