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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 14/09/2022

2ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001996308-00 - Autuado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Impugnação nº 40.010152689-77 (COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Procurador: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 19/08/2022
2 PTA nº 16.001602806-28 - Autuado: MARIA CELINA SILVA NUNES - Impugnação nº 40.010153486-79 (MARIA CELINA SILVA NUNES - Procurador: Rogério de Miranda Nunes) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 19/08/2022
3 PTA nº 01.002381387-53 - Autuado: DELIVERY DUCHEFF LTDA - Impugnação nº 40.010154332-26 (DELIVERY DUCHEFF LTDA - Procurador: FABIANA DA SILVA RIOS) - Impugnação nº 40.010154468-41 (JOAO PAULO FERREIRA SOARES - Procurador: FABIANA DA SILVA RIOS) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 19/08/2022
4 PTA nº 01.002356723-25 - Autuado: INDUSTRIA DE PIAS GHEL PLUS LTDA. - Impugnação nº 40.010154224-11 (INDUSTRIA DE PIAS GHEL PLUS LTDA.) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado 19/08/2022

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.002234222-30 - Autuado: ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. - Impugnação nº 40.010154023-71 (ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. - Procurador: ANDRÉ ALQUIMIM CORDEIRO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ana Esther Avelar Paculdino Ferreira 01/09/2022

3ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001814939-24 - Autuado: TOGNI S/A MATERIAIS REFRATARIOS - Impugnação nº 40.010151379-61 (TOGNI S/A MATERIAIS REFRATARIOS - Procurador: JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 19/08/2022
2 PTA nº 01.002252849-00 - Autuado: ERIKA FERNANDA TEMOTEO 11698986610 - Impugnação nº 40.010153590-69 (ERIKA FERNANDA TEMOTEO 11698986610) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 19/08/2022
3 PTA nº 16.001661120-69 - Autuado: MERCADO MURIAH DE MAR DE ESPANHA LTDA - Impugnação nº 40.010154312-40 (MERCADO MURIAH DE MAR DE ESPANHA LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 19/08/2022
4 PTA nº 01.002367203-23 - Autuado: FRANCISCO ASSIS BATISTA - Impugnação nº 40.010154378-50 (FRANCISCO ASSIS BATISTA - Procurador: Bruna Nascimento Machado) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 19/08/2022
5 PTA nº 01.002367305-58 - Autuado: FRANCISCO ASSIS BATISTA - Impugnação nº 40.010154379-31 (FRANCISCO ASSIS BATISTA - Procurador: Bruna Nascimento Machado) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 19/08/2022