A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 24/08/2022

2ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002196443-12 - Autuado: DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA - Impugnação nº 40.010153568-25 (DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA - Procurador: MARCELO DA SILVA PRADO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 29/07/2022
2 PTA nº 01.002194946-55 - Autuado: DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA - Impugnação nº 40.010153567-44 (DECKEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA - Procurador: MARCELO DA SILVA PRADO) - Impugnação nº 40.010153569-06 (VISCOTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA - Procurador: MARCELO DA SILVA PRADO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 29/07/2022
3 PTA nº 01.001904639-94 - Autuado: CASA DO CHURRASCO GOURMET LTDA - Impugnação nº 40.010152165-86 (CASA DO CHURRASCO GOURMET LTDA - Procurador: Luiz Henrique Nery Massara/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010152228-45 (VITOR BRANDAO FONSECA DE QUEIROZ - Procurador: Luiz Henrique Nery Massara/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 29/07/2022
4 PTA nº 01.002033712-65 - Autuado: CPA DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010152570-96 (CPA DO BRASIL LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 29/07/2022
5 PTA nº 16.001630409-11 - Autuado: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010154087-28 (ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 29/07/2022

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 01.002222157-53 - Autuado: CREMER S.A. - Impugnação nº 40.010153565-82 (CREMER S.A. - Procurador: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 17/08/2022
7 PTA nº 01.002201573-81 - Autuado: CREMER S.A. - Impugnação nº 40.010153564-18 (CREMER S.A. - Procurador: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 17/08/2022

3ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002261428-23 - Autuado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS - Impugnação nº 40.010153735-76 (COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 29/07/2022
2 PTA nº 01.002268208-13 - Autuado: E S P SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACE - Impugnação nº 40.010153840-55 (E S P SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACE - Procurador: VINICIUS EDUARDO HERNANDES MATHIAS) - Impugnação nº 40.010153839-71 (ERICK SANDER PEREIRA E SILVA - Procurador: VINICIUS EDUARDO HERNANDES MATHIAS/Outro(s)) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 29/07/2022
3 PTA nº 16.001598024-89 - Autuado: HOWDEN SOUTH AMERICA VENTILADORES E COMPRESSORES INDUSTRIA E - Impugnação nº 40.010153628-41 (HOWDEN SOUTH AMERICA VENTILADORES E COMPRESSORES INDUSTRIA E - Procurador: Fábio Bezana/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 29/07/2022
4 PTA nº 16.001632630-07 - Autuado: CRBS S/A - Impugnação nº 40.010154043-58 (CRBS S/A - Procurador: Victor Costa Ferreira/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 29/07/2022