Pauta de Julgamentos - 09/06/2022

1ª Câmara - 08:30

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.001439762-39 - Autuado: CRIUVA ENERGETICA S/A. - Pedido de Retificação nº 40.140154002-66 (Recorrente: CRIUVA ENERGETICA S/A. - Procurador: Tatiana Di Libero Barreto Macedo/Outro(s) - Recorrida: 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisor: Paulo Levy Nassif	16/05/2022
2	PTA nº 01.001421255-88 - Autuado: CRIUVA ENERGETICA S/A. - Pedido de Retificação nº 40.140154003-47 (Recorrente: CRIUVA ENERGETICA S/A. - Procurador: Tatiana Di Libero Barreto Macedo/Outro(s) - Recorrida: 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisor: Paulo Levy Nassif	16/05/2022
3	PTA nº 15.000065625-99 - Autuado: ANA PAOLA TONIUT - Impugnação nº 40.010153302-65 (ANA PAOLA TONIUT - Procurador: Túlio César Costa Pieroni/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Victor Tavares de Castro	16/05/2022
4	PTA nº 15.000065628-31 - Autuado: FLAVIA EMANUELLA TONIUT - Impugnação nº 40.010153303-46 (FLAVIA EMANUELLA TONIUT - Procurador: Túlio César Costa Pieroni/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Victor Tavares de Castro	16/05/2022
5	PTA nº 15.000065626-70 - Autuado: MARIA CRISTINA TONIUT KNEIP - Impugnação nº 40.010153909-85 (MARIA CRISTINA TONIUT KNEIP - Procurador: Túlio César Costa Pieroni/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Victor Tavares de Castro	16/05/2022
6	PTA nº 01.002029484-88 - Autuado: DROGARIA NOVA ESPERANCA EIRELI - Impugnação nº 40.010152994-14 (DROGARIA NOVA ESPERANCA EIRELI - Procurador: Leandro Martinho Leite/Outro(s)) - Relator: Victor Tavares de Castro - Revisor: Geraldo da Silva Datas	16/05/2022
7	PTA nº 01.002130415-86 - Autuado: KRYATIVA CONFECCOES LTDA - Impugnação nº 40.010153263-06 (KRYATIVA CONFECCOES LTDA - Procurador: RICARDO FIGUEIREDO GOMES) - Relator: Paulo Levy Nassif - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho	16/05/2022
8	PTA nº 01.001941369-80 - Autuado: LUIS CLAUDIO TAVARES NEVES - Impugnação nº 40.010152774-70 (LUIS CLAUDIO TAVARES NEVES) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisor: Paulo Levy Nassif	16/05/2022
9	PTA nº 01.001941359-91 - Autuado: LUIS CLAUDIO TAVARES NEVES - Impugnação nº 40.010152773-99 (LUIS CLAUDIO TAVARES NEVES) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisor: Paulo Levy Nassif	16/05/2022

2ª Câmara - 08:30

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.002119770-11 - Autuado: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - Impugnação nº 40.010153645-85 (SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Procurador: Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s)) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva	16/05/2022
2	PTA nº 01.002188239-31 - Autuado: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - Impugnação nº 40.010153626-80 (SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A - Procurador: Daniel de Magalhães Pimenta/Outro(s)) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva	16/05/2022
3	PTA nº 01.002123169-05 - Autuado: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - Impugnação nº 40.010153646-66 (SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Procurador: Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s)) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva	16/05/2022
4	PTA nº 01.002189137-86 - Autuado: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - Impugnação nº 40.010153764-78 (REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA - Procurador: Carolina Soares Pires/Outro(s)) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva	16/05/2022
5	PTA nº 01.002031793-81 - Autuado: SANTA FELICIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. - Impugnação nº 40.010153680-50 (UPSIDE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: Estevão Siqueira Nejm) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva	16/05/2022
6	PTA nº 01.002007577-58 - Autuado: FRICAL ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010153275-40 (FRICAL ALIMENTOS S/A) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisora: Gislana da Silva Carlos	16/05/2022
7	PTA nº 01.002202595-08 - Autuado: TROPICAL COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010154050-01 (TROPICAL COSMETICOS LTDA - Procurador: JARDEL CARLOS ARAUJO/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais	16/05/2022
8	PTA nº 01.001756016-99 - Autuado: TROPICAL COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010151259-04 (TROPICAL COSMETICOS LTDA - Procurador: Jardel Carlos Araújo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010151459-64 (SABONETES G.H. COMERCIO LTDA. - Procurador: Delcismar Maia Filho/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais	16/05/2022
9	PTA nº 16.001651328-72 - Autuado: LEXBOM VARIEDADES LTDA - Impugnação nº 40.010154004-76 (LEXBOM VARIEDADES LTDA - Procurador: Patrícia Morais Araújo) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira	16/05/2022