A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 16/02/2022

2ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001680967-47 - Autuado: N S F INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES - Impugnação nº 40.010151030-56 (N S F INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES - Procurador: Augusto Fauvel de Moraes/Outro(s)) - Relatora: Fernanda Paixão Sales Bianco - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 24/01/2022
2 PTA nº 01.001479385-44 - Autuado: FUSAO SOLUCOES IMPRESSAS LTDA - Impugnação nº 40.010150226-09 (FUSAO SOLUCOES IMPRESSAS LTDA - Procurador: Paulo Henrique G. dos Mares Guia/Outro(s)) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisora: Fernanda Paixão Sales Bianco 24/01/2022
3 PTA nº 01.001998562-04 - Autuado: CENTROLEO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010152684-89 (CENTROLEO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA) - Relatora: Fernanda Paixão Sales Bianco - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 24/01/2022
4 PTA nº 01.002072748-25 - Autuado: MERCEARIA NACIONAL EIRELI - Impugnação nº 40.010152831-51 (MERCEARIA NACIONAL EIRELI - Procurador: WELLINGTON RODRIGUES NEVES/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 24/01/2022
5 PTA nº 01.002158662-21 - Autuado: EGC CASA E PRESENTES LTDA. - Impugnação nº 40.010153202-86 (EGC CASA E PRESENTES LTDA. - Procurador: ISABEL CRISTINA PROCOPIO AGUIAR) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisora: Gislana da Silva Carlos 24/01/2022

3ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001860403-24 - Autuado: FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA - Impugnação nº 40.010152148-42 (FORT GRAIN COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA - Procurador: TARCISIO NORONHA MENDONCA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 24/01/2022
2 PTA nº 01.001869473-62 - Autuado: CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A - Impugnação nº 40.010152164-11 (CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A) - Impugnação nº 40.010153846-24 (ROGERIO LUIZ BICALHO) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 24/01/2022
3 PTA nº 01.002068623-32 - Autuado: LHN TRANSPORTES EIRELI - Impugnação nº 40.010152789-56 (LHN TRANSPORTES EIRELI - Procurador: NAARA FRANCIELLE DE LIMA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 24/01/2022
4 PTA nº 01.001852179-81 - Autuado: VITAL DISTRIBUIDORA EIRELI - Impugnação nº 40.010151673-21 (ANDRE LUIZ FERNANDES COELHO) - Relator: Hélio Victor Mendes Guimarães - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 24/01/2022
5 PTA nº 01.001447496-86 - Autuado: DENNER OLIVEIRA AMARAL - Impugnação nº 40.010149625-78 (PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Procurador: Bruno Lanza de Abreu/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Hélio Victor Mendes Guimarães 24/01/2022

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 15.000041589-61 - Autuado: MARIANA TORRES SANTIAGO - Impugnação nº 40.010143859-88 (MARIANA TORRES SANTIAGO - Procurador: Willys Vilas Boas Júnior) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Ivana Maria de Almeida 09/02/2022