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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 30/11/2021

3ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001970427-81 - Autuado: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - Impugnação nº 40.010152283-98 (LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - Procurador: AMANDA ZAIDAN SILVA FERREIRA/Outro(s)) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo 05/11/2021
2 PTA nº 01.001996947-51 - Autuado: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - Impugnação nº 40.010152622-86 (LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo 05/11/2021
3 PTA nº 01.001930519-13 - Autuado: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - Impugnação nº 40.010151956-19 (LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. - Procurador: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo 05/11/2021
4 PTA nº 01.001947014-40 - Autuado: SECURITY CARGAS EIRELI - Impugnação nº 40.010152233-45 (SECURITY CARGAS EIRELI - Procurador: MARCELA CUNHA GUIMARAES/Outro(s)) - Relatora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 05/11/2021
5 PTA nº 01.001946231-55 - Autuado: SECURITY CARGAS EIRELI - Impugnação nº 40.010152234-26 (SECURITY CARGAS EIRELI - Procurador: MARCELA CUNHA GUIMARAES/Outro(s)) - Relatora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 05/11/2021
6 PTA nº 16.001620110-71 - Autuado: PABLO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010152904-09 (PABLO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Eduardo de Souza Assis 05/11/2021
7 PTA nº 01.001667307-08 - Autuado: SAMPORTO TABACARIA LTDA. - Impugnação nº 40.010151647-64 (SAMPORTO TABACARIA LTDA. - Procurador: REINALDO ROSA PINTO) - Impugnação nº 40.010151228-59 (PORTO FARIA LTDA) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 05/11/2021
8 PTA nº 16.001581729-11 - Autuado: TONEL PRESENTES LTDA - Impugnação nº 40.010151846-41 (TONEL PRESENTES LTDA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Eduardo de Souza Assis 05/11/2021