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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 23/11/2021

1ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 15.000062808-44 - Autuado: BERNARDO MOREIRA FURQUIM WERNECK CAMPELLO - Impugnação nº 40.010152366-25 (BERNARDO MOREIRA FURQUIM WERNECK CAMPELLO - Procurador: Daniel Lucas Cardoso/Outro(s)) - Relator: Hélio Victor Mendes Guimarães - Revisor: André Barros de Moura 26/10/2021
2 PTA nº 15.000062818-32 - Autuado: MARCELO ARAUJO BRAZ - Impugnação nº 40.010152364-71 (MARCELO ARAUJO BRAZ - Procurador: Daniel Lucas Cardoso/Outro(s)) - Relator: Hélio Victor Mendes Guimarães - Revisor: André Barros de Moura 26/10/2021
3 PTA nº 15.000062817-51 - Autuado: IZABELA WERNECK CAMPELLO MARTINS FERREIRA - Impugnação nº 40.010152367-06 (IZABELA WERNECK CAMPELLO MARTINS FERREIRA - Procurador: Daniel Lucas Cardoso/Outro(s)) - Relator: Hélio Victor Mendes Guimarães - Revisor: André Barros de Moura 26/10/2021
4 PTA nº 15.000062811-82 - Autuado: ANA SILVIA FURQUIM WERNECK CAMPELLO - Impugnação nº 40.010152365-44 (ANA SILVIA FURQUIM WERNECK CAMPELLO - Procurador: Daniel Lucas Cardoso/Outro(s)) - Relator: Hélio Victor Mendes Guimarães - Revisor: André Barros de Moura 26/10/2021
5 PTA nº 01.001632488-08 - Autuado: M M COMERCIO DE MADEIRA EIRELI - Impugnação nº 40.010150356-54 (M M COMERCIO DE MADEIRA EIRELI - Procurador: PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Hélio Victor Mendes Guimarães 26/10/2021
6 PTA nº 01.002041323-29 - Autuado: A CACULINHA CONFECCOES LTDA - Impugnação nº 40.010152512-17 (A CACULINHA CONFECCOES LTDA) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Geraldo da Silva Datas 26/10/2021
7 PTA nº 01.001395450-75 - Autuado: SONO STORE LTDA - Impugnação nº 40.010149297-59 (SONO STORE LTDA - Procurador: Keli Campos de Lima) - Impugnação nº 40.010149298-30 (DANIELLE NARA RODRIGUES FERRAZ - Procurador: Keli Campos de Lima) - Relator: Hélio Victor Mendes Guimarães - Revisor: André Barros de Moura 26/10/2021

3ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001889757-89 - Autuado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010152010-66 (TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Eduardo de Souza Assis 26/10/2021
2 PTA nº 16.001594814-61 - Autuado: ADSON ANTUNES BRANT JUNIOR - Impugnação nº 40.010152318-36 (ADSON ANTUNES BRANT JUNIOR) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 26/10/2021
3 PTA nº 16.001550932-89 - Autuado: FRANCISCO RAFFAELLI FILHO - Impugnação nº 40.010151843-15 (FRANCISCO RAFFAELLI FILHO - Procurador: Hildo Legatti/Outro(s)) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho 26/10/2021
4 PTA nº 01.002103577-87 - Autuado: MURILO DE SOUSA MENEZES - Impugnação nº 40.010152912-35 (MURILO DE SOUSA MENEZES - Procurador: Geraldo Luiz Scalia Gomide) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 26/10/2021
5 PTA nº 16.001617542-67 - Autuado: RELIC OPTICAL DESIGNS EIRELI - Impugnação nº 40.010152898-42 (RELIC OPTICAL DESIGNS EIRELI - Procurador: JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho 26/10/2021