| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.001483495-51 - Autuado: ANABER COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060152807-00 (Recorrente: CASA ALADIM LTDA. - Procurador: Tiago Abreu Gontijo - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital | 19/10/2021 |
| 2 | PTA nº 01.001482314-95 - Autuado: F.C. DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - Recurso de Revisão nº 40.060152806-29 (Recorrente: CASA ALADIM LTDA. - Procurador: Tiago Abreu Gontijo - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital | 19/10/2021 |
| 3 | PTA nº 01.001483454-23 - Autuado: DARCO SERVICOS DE MARKETING LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060152809-63 (Recorrente: CASA ALADIM LTDA. - Procurador: Tiago Abreu Gontijo - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital | 19/10/2021 |
| 4 | PTA nº 01.001483695-01 - Autuado: MIANMA COSMETICOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060152808-82 (Recorrente: CASA ALADIM LTDA. - Procurador: Tiago Abreu Gontijo - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital | 19/10/2021 |
| 5 | PTA nº 01.001483327-04 - Autuado: J.F. INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060152804-75 (Recorrente: J.F. INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - Procurador: Daniela Moherdaui da Silva Re - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060152805-48 (Recorrente: CASA ALADIM LTDA. - Procurador: Tiago Abreu Gontijo - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital | 19/10/2021 |
| 6 | PTA nº 01.001763620-94 - Autuado: MINERACAO BELOCAL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060152797-36 (Recorrente: MINERACAO BELOCAL LTDA - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira | 19/10/2021 |
| 7 | PTA nº 01.001495637-85 - Autuado: LABORATORIO CANONNE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060153137-13 (Recorrente: LABORATORIO CANONNE LTDA - Procurador: Matheus Monnerat Navega/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 19/10/2021 |
| 8 | PTA nº 01.001841576-91 - Autuado: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A - Recurso de Revisão nº 40.060152839-38 (Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A - Procurador: RODOLFO DE LIMA GROPEN/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira | 19/10/2021 |
