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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 05/10/2021

1ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001794178-17 - Autuado: GODIVA ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010151435-62 (GODIVA ALIMENTOS LTDA - Procurador: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA) - Relatora: Nayara Atayde Gonçalves Machado - Revisor: Marco Túlio da Silva 13/09/2021
2 PTA nº 01.001632727-17 - Autuado: FABIANA TEIXEIRA MARTINS SILVEIRA - Impugnação nº 40.010150795-46 (FABIANA TEIXEIRA MARTINS SILVEIRA - Procurador: Vera do Couto Ferreira) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Geraldo da Silva Datas 13/09/2021
3 PTA nº 15.000063669-94 - Autuado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA - Impugnação nº 40.010152425-61 (ANTONIO CARLOS TEIXEIRA - Procurador: Giselle Vale Guimarães/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado 13/09/2021
4 PTA nº 01.001117468-66 - Autuado: LUBRATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010146558-37 (LUBRATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: Sebastião Willian Moreira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010151348-14 (LUCAS LOPES MARCAL COURA BRAMANTE - Procurador: Sebastião Willian Moreira/Outro(s)) - Relatora: Nayara Atayde Gonçalves Machado - Revisor: Marco Túlio da Silva 13/09/2021

3ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001853465-01 - Autuado: STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA - Impugnação nº 40.010151461-20 (STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA - Procurador: ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisor: Thiago Álvares Feital 13/09/2021
2 PTA nº 01.001999587-67 - Autuado: HYDRONORTH S/A - Impugnação nº 40.010152487-63 (HYDRONORTH S/A) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisora: Fernanda Paixão Sales Bianco 13/09/2021
3 PTA nº 01.001947192-84 - Autuado: AURORA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010152238-33 (AURORA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Procurador: ESDRAS EMILIANO GOMES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010152173-29 (PAULO FLAMARION BERNARDES FERREIRA - Procurador: ESDRAS EMILIANO GOMES) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Eduardo de Souza Assis 13/09/2021
4 PTA nº 16.001599472-82 - Autuado: GONCALVES MARTINS ACESSORIOS PARA AUTOS EIRELI - Impugnação nº 40.010152421-53 (GONCALVES MARTINS ACESSORIOS PARA AUTOS EIRELI) - Relatora: Fernanda Paixão Sales Bianco - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho 13/09/2021