A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 22/09/2021

2ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001728399-45 - Autuado: AGUIDA INES DA SILVA MENDES - Impugnação nº 40.010151793-89 (AGUIDA INES DA SILVA MENDES) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 26/08/2021
2 PTA nº 15.000061762-49 - Autuado: CLAUDIA REGINA GUEDES MAIA - Impugnação nº 40.010151260-81 (CLAUDIA REGINA GUEDES MAIA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves 26/08/2021
3 PTA nº 15.000062555-13 - Autuado: RICARDO GIORDANO DE A. BRITO - Impugnação nº 40.010151987-66 (RICARDO GIORDANO DE A. BRITO - Procurador: Hoover Van Newton Urru Joviano dos Santos/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida 26/08/2021
4 PTA nº 01.001711994-11 - Autuado: RIBEIRO COMERCIO DE CAFE LTDA - Impugnação nº 40.010151023-01 (GUILHERME OTAVIO NUNES DE MOURA RIBEIRO - Procurador: Hélder de Souza Campos) - Impugnação nº 40.010151024-83 (ROBERT LOPES MACHADO) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 26/08/2021
5 PTA nº 15.000062587-41 - Autuado: GILCEMAR REZENDE DE SALES - Impugnação nº 40.010151636-95 (GILCEMAR REZENDE DE SALES - Procurador: Gladstone Miranda Júnior) - Impugnação nº 40.010151637-76 (RICARDO SALES BARBOSA LEITE - Procurador: Gladstone Miranda Júnior) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 26/08/2021

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 16.001453057-21 - Autuado: MACATEX SERVICOS DE MARKETING LTDA - Impugnação nº 40.010151184-01 (MACATEX SERVICOS DE MARKETING LTDA - Procurador: Antônio Cesar Ribeiro/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisora: Cindy Andrade Morais 01/09/2021
7 PTA nº 01.001489941-20 - Autuado: LA' PRATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - Impugnação nº 40.010150332-61 (LA' PRATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - Procurador: José Ronaldo Coelho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150333-41 (LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA DUARTE - Procurador: José Ronaldo Coelho/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves 15/09/2021

3ª Câmara - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001432188-81 - Autuado: MULTILASER INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, ELETRON - Impugnação nº 40.010149523-43 (MULTILASER INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, ELETRON - Procurador: Renato Costa Mendes/Outro(s)) - Relatora: Fernanda Paixão Sales Bianco - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho 26/08/2021
2 PTA nº 01.001443326-11 - Autuado: A. A. AGROINDUSTRIAL LTDA - Impugnação nº 40.010150505-72 (A. A. AGROINDUSTRIAL LTDA - Procurador: Jonas Eduardo Panza de Oliveira) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisor: Thiago Álvares Feital 26/08/2021
3 PTA nº 01.001966723-66 - Autuado: NOVA UNIAO DISTRIBUIDORA EIRELI - Impugnação nº 40.010152138-54 (NOVA UNIAO DISTRIBUIDORA EIRELI - Procurador: BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Eduardo de Souza Assis 26/08/2021
4 PTA nº 01.001935400-94 - Autuado: NOVA UNIAO DISTRIBUIDORA EIRELI - Impugnação nº 40.010151952-01 (NOVA UNIAO DISTRIBUIDORA EIRELI - Procurador: BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Eduardo de Souza Assis 26/08/2021
5 PTA nº 01.001950203-73 - Autuado: NOVA UNIAO DISTRIBUIDORA EIRELI - Impugnação nº 40.010152137-73 (NOVA UNIAO DISTRIBUIDORA EIRELI - Procurador: BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Eduardo de Souza Assis 26/08/2021
6 PTA nº 01.001948924-31 - Autuado: NOVA UNIAO DISTRIBUIDORA EIRELI - Impugnação nº 40.010152122-97 (NOVA UNIAO DISTRIBUIDORA EIRELI - Procurador: BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Eduardo de Souza Assis 26/08/2021
7 PTA nº 01.002017871-03 - Autuado: DEDEAGRO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - Impugnação nº 40.010152514-71 (DEDEAGRO COM. E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisora: Fernanda Paixão Sales Bianco 26/08/2021
8 PTA nº 01.001859794-73 - Autuado: DIKAZA MOVEIS E DECORACOES EIRELI - Impugnação nº 40.010152160-98 (DIKAZA MOVEIS E DECORACOES EIRELI) - Impugnação nº 40.010152158-31 (ALEX CAMILLOTTO) - Impugnação nº 40.010152162-50 (BRUNO JOSE DA COSTA) - Relatora: Fernanda Paixão Sales Bianco - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho 26/08/2021