| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.001152534-14 - Autuado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060152343-68 (Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Procurador: Ricardo Ferreira Bolan/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 26/07/2021 |
| 2 | PTA nº 01.001160599-48 - Autuado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060152342-87 (Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Procurador: Ricardo Ferreira Bolan/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 26/07/2021 |
| 3 | PTA nº 01.001575567-09 - Autuado: L.A DISTRIBUIDORA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060152480-67 (Recorrente: L.A DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: Jorge Vinícius Salatino de Souza/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060152481-48 (Recorrente: ROMERSON STEFANI AMANCIO - Procurador: Felipe Montes Guerra/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais | 26/07/2021 |
| 4 | PTA nº 16.001552260-25 - Autuado: ELIENE ANDRADE SILVA - Recurso de Revisão nº 40.060152518-31 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: ELIENE ANDRADE SILVA) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais | 26/07/2021 |
