A Secretaria

 


  Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais  

PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 29/06/2021

 

1ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001181638-58 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010147760-49 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147789-39 (ANA LUCIA BARBOSA PROCHNOW - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147790-13 (WALTER PROCHNOW JUNIOR - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 07/06/2021
2 PTA nº 01.001167224-26 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010147202-72 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147206-80 (ANA LUCIA BARBOSA PROCHNOW - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147207-61 (WALTER PROCHNOW JUNIOR - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 07/06/2021
3 PTA nº 01.001167425-59 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010147203-53 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147208-41 (ANA LUCIA BARBOSA PROCHNOW - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147209-22 (WALTER PROCHNOW JUNIOR - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 07/06/2021
4 PTA nº 01.001167087-33 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010147200-19 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147210-07 (ANA LUCIA BARBOSA PROCHNOW - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147211-80 (WALTER PROCHNOW JUNIOR - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 07/06/2021
5 PTA nº 01.001159860-39 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010147201-91 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147204-34 (ANA LUCIA BARBOSA PROCHNOW - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147205-07 (WALTER PROCHNOW JUNIOR - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 07/06/2021
6 PTA nº 01.001199670-80 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010147858-62 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147882-68 (ANA LUCIA BARBOSA PROCHNOW - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147883-49 (WALTER PROCHNOW JUNIOR - Procurador: Júlia Leite Alencar de Oliveira/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 07/06/2021
7 PTA nº 01.001496493-53 - Autuado: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Impugnação nº 40.010151255-81 (DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado 07/06/2021
8 PTA nº 01.001495539-68 - Autuado: DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Impugnação nº 40.010151254-16 (DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado 07/06/2021
9 PTA nº 01.001563197-03 - Autuado: LEANDRO KENER TOSTA - Impugnação nº 40.010150440-76 (LEANDRO KENER TOSTA - Procurador: Rodolpho Oliveira Gomes/Outro(s)) - Relatora: Nayara Atayde Gonçalves Machado - Revisor: Marco Túlio da Silva 07/06/2021
10 PTA nº 01.001680967-47 - Autuado: N S F INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES - Impugnação nº 40.010151030-56 (N S F INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES - Procurador: Augusto Fauvel de Moraes/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado 07/06/2021
11 PTA nº 15.000062338-20 - Autuado: MATEUS COSTA LARAIA - Impugnação nº 40.010151376-27 (MATEUS COSTA LARAIA - Procurador: Cristina Maria de Oliveira) - Impugnação nº 40.010151377-08 (LUIZ CARLOS LARAIA - Procurador: Cristina Maria de Oliveira) - Relatora: Nayara Atayde Gonçalves Machado - Revisor: Marco Túlio da Silva 07/06/2021

 

3ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001645182-48 - Autuado: SEARA ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010150409-25 (SEARA ALIMENTOS LTDA - Procurador: FABIO AUGUSTO CHILO/Outro(s)) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 07/06/2021
2 PTA nº 01.001850322-63 - Autuado: UNIGAL LTDA - Impugnação nº 40.010151490-13 (UNIGAL LTDA - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisor: Eduardo de Souza Assis 07/06/2021
3 PTA nº 01.001448632-76 - Autuado: MARIA DE FATIMA COELHO DAMAZO SANTANA 03263773607 - Impugnação nº 40.010149982-20 (MARIA DE FATIMA COELHO DAMAZO SANTANA 03263773607) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Thiago Álvares Feital 07/06/2021
4 PTA nº 15.000061809-39 - Autuado: FRANCISCO MARQUES ROCHA - Impugnação nº 40.010151404-23 (FRANCISCO MARQUES ROCHA - Procurador: Behlua Ina Amaral Mafessoni/Outro(s)) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho 07/06/2021
5 PTA nº 15.000061806-96 - Autuado: MARIA DE FATIMA ROCHA - Impugnação nº 40.010151407-50 (MARIA DE FATIMA ROCHA - Procurador: Behlua Ina Amaral Mafessoni/Outro(s)) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho 07/06/2021
6 PTA nº 15.000061811-96 - Autuado: MARIA DA CONCEICAO ROCHA - Impugnação nº 40.010151406-79 (MARIA DA CONCEICAO ROCHA - Procurador: Behlua Ina Amaral Mafessoni/Outro(s)) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho 07/06/2021
7 PTA nº 01.001758529-93 - Autuado: DIAMANTINA VEICULOS LTDA - Impugnação nº 40.010151434-90 (DIAMANTINA VEICULOS LTDA - Procurador: Júlio Rodrigo Xavier Meira) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisor: Eduardo de Souza Assis 07/06/2021