A Secretaria

 


  Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais  

PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 23/06/2021

 

2ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001601940-73 - Autuado: DANONE LTDA - Impugnação nº 40.010151317-69 (DANONE LTDA - Procurador: NATÁLIA LIRA LIMA) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 27/05/2021
2 PTA nº 01.001484338-61 - Autuado: DANONE LTDA - Impugnação nº 40.010150088-43 (DANONE LTDA - Procurador: Amanda Grayce Taraboli Marcelo/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 27/05/2021
3 PTA nº 01.001499105-23 - Autuado: DANONE LTDA - Impugnação nº 40.010151316-88 (DANONE LTDA - Procurador: NATÁLIA LIRA LIMA) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 27/05/2021
4 PTA nº 01.001481456-96 - Autuado: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA - Impugnação nº 40.010150125-49 (INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA - Procurador: Pedro Paulo Viana Rossa/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150100-74 (SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Procurador: Guilherme Rodrigues Macedo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150126-20 (VICENTE DE TOMMASO NETO - Procurador: Pedro Paulo Viana Rossa/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 27/05/2021
5 PTA nº 01.001482627-49 - Autuado: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA - Impugnação nº 40.010150128-83 (INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA - Procurador: Pedro Paulo Viana Rossa/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150101-55 (SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A - Procurador: Guilherme Rodriguez de Macedo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150127-01 (VICENTE DE TOMMASO NETO - Procurador: Pedro Paulo Viana Rossa/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 27/05/2021
6 PTA nº 01.001484616-52 - Autuado: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA - Impugnação nº 40.010150633-72 (INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA - Procurador: Pedro Paulo Viana Rossa/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150634-53 (VICENTE DE TOMMASO NETO - Procurador: Pedro Paulo Viana Rossa/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 27/05/2021
7 PTA nº 01.001483386-64 - Autuado: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA - Impugnação nº 40.010150178-34 (INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA - Procurador: Pedro Paulo Viana Rossa/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150179-15 (VICENTE DE TOMMASO NETO - Procurador: Pedro Paulo Viana Rossa/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 27/05/2021
8 PTA nº 01.001539132-81 - Autuado: TREVO LACTEOS S.A. - Impugnação nº 40.010150881-20 (TREVO LACTEOS S.A.) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves 27/05/2021
9 PTA nº 01.001478653-69 - Autuado: GRUPO FICC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010150271-63 (GRUPO FICC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150272-44 (CTHIARLE FABIANO DOS REIS SILVA - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150273-25 (CHRISTIAN FABIANO DOS REIS SILVA - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida 27/05/2021
10 PTA nº 16.001543948-46 - Autuado: MARA CLELIA EVANGELISTA SANTANA - Impugnação nº 40.010150582-63 (MARA CLELIA EVANGELISTA SANTANA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida 27/05/2021

 

3ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.000901343-36 - Autuado: SBA-PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010145322-55 (SBA-PECAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: Jorge Franklin Alves Felipe/Outro(s)) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisor: Victor Tavares de Castro 27/05/2021
2 PTA nº 01.001799352-73 - Autuado: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA - Impugnação nº 40.010151447-12 (FLORIVALDO MARTINS S.A. - Procurador: Henrique Martins Monteiro Alves/Outro(s)) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 27/05/2021
3 PTA nº 01.001798508-55 - Autuado: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA - Impugnação nº 40.010151440-62 (RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: Rafael Fabiano dos Santos Silva/Outro(s)) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 27/05/2021
4 PTA nº 01.001504234-36 - Autuado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERVANTES LTDA - Impugnação nº 40.010151241-85 (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERVANTES LTDA - Procurador: IRAN DIAS GOMES/Outro(s)) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Thiago Álvares Feital 27/05/2021
5 PTA nº 01.001814546-51 - Autuado: MH BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - Impugnação nº 40.010151425-74 (MH BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - Procurador: ALEXANDRE BAUMGRATZ DA COSTA) - Impugnação nº 40.010151433-17 (LEANDRO ROEDEL - Procurador: HUMBERTO DALPASQUALE) - Relator: Victor Tavares de Castro - Revisor: Eduardo de Souza Assis 27/05/2021
6 PTA nº 01.001786437-16 - Autuado: MINAS SABORES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010151216-07 (MINAS SABORES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: JORGE RICARDO EL ABRAS) - Impugnação nº 40.010151217-80 (SABRINA DE FREITAS ALVES - Procurador: JORGE RICARDO EL ABRAS) - Impugnação nº 40.010151367-10 (SIDNEY FERNANDO COGO - Procurador: JORGE RICARDO EL ABRAS) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Thiago Álvares Feital 27/05/2021
7 PTA nº 01.001788660-65 - Autuado: PRO MINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - Impugnação nº 40.010151114-74 (PRO MINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - Procurador: JORGE RICARDO EL ABRAS) - Impugnação nº 40.010151115-47 (ANA KELY DE PAULA GONCALVES COGO - Procurador: JORGE RICARDO EL ABRAS) - Impugnação nº 40.010151116-28 (SABRINA DE FREITAS ALVES - Procurador: JORGE RICARDO EL ABRAS) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Thiago Álvares Feital 27/05/2021