A Secretaria

 


  Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais  

PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 22/06/2021

 

1ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001441211-72 - Autuado: MINAS TRIANGULO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA EIRELI - Impugnação nº 40.010149933-50 (MINAS TRIANGULO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA EIRELI - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149934-31 (ALIMENTOS CONGELADOS UBERABA LTDA - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149935-03 (CLAUDIA RENATA OLIVEIRA - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149936-86 (ISMAR FERNANDES PINTO JUNIOR - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150289-84 (JAMIN MIGUEL DE SOUZA - Procurador: Públio Emílio Rocha/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150290-69 (ADEMIR FERNANDO BORGES - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150291-40 (JULIANO MONTANDON BOTELHO - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado 27/05/2021
2 PTA nº 01.001441074-98 - Autuado: MINAS TRIANGULO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA EIRELI - Impugnação nº 40.010149928-50 (MINAS TRIANGULO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA EIRELI - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149929-31 (ALIMENTOS CONGELADOS UBERABA LTDA - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149930-15 (CLAUDIA RENATA OLIVEIRA - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149931-98 (LIVIA BELLOCCHIO - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150286-40 (JAMIN MIGUEL DE SOUZA - Procurador: Públio Emílio Rocha/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150287-21 (ADEMIR FERNANDO BORGES - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150288-01 (JULIANO MONTANDON BOTELHO - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado 27/05/2021
3 PTA nº 01.001441936-96 - Autuado: MINAS TRIANGULO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA EIRELI - Impugnação nº 40.010149926-98 (MINAS TRIANGULO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA EIRELI - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149927-79 (ISMAR FERNANDES PINTO JUNIOR - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150292-21 (JAMIN MIGUEL DE SOUZA - Procurador: Públio Emílio Rocha/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150293-01 (ADEMIR FERNANDO BORGES - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150294-84 (JULIANO MONTANDON BOTELHO - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado 27/05/2021
4 PTA nº 01.001441718-11 - Autuado: MINAS TRIANGULO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA EIRELI - Impugnação nº 40.010149924-42 (MINAS TRIANGULO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA EIRELI - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149925-15 (LIVIA BELLOCCHIO - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas) - Impugnação nº 40.010150283-13 (JAMIN MIGUEL DE SOUZA - Procurador: Públio Emílio Rocha/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150284-96 (ADEMIR FERNANDO BORGES - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas) - Impugnação nº 40.010150285-69 (JULIANO MONTANDON BOTELHO - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas) - Impugnação nº 40.010150328-41 (CHARLES LEONARDO BARBOSA PIRES - Procurador: Rossini Moura/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado 27/05/2021
5 PTA nº 01.001448570-98 - Autuado: NEW TIME COMERCIO SERVICOS E INFORMATICA LTDA - Impugnação nº 40.010149643-09 (NEW TIME COMERCIO SERVICOS E INFORMATICA LTDA - Procurador: Paulo César da Silva Filho/Outro(s)) - Relatora: Nayara Atayde Gonçalves Machado - Revisor: Marco Túlio da Silva 27/05/2021
6 PTA nº 15.000059588-71 - Autuado: VALERIA BEATRIZ DE PAULA CARDOSO - Impugnação nº 40.010150780-60 (VALERIA BEATRIZ DE PAULA CARDOSO - Procurador: Carlos Sidney Souto) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Geraldo da Silva Datas 27/05/2021
7 PTA nº 15.000062036-29 - Autuado: MARIA TERESA COSTA E PAULA LEAL - Impugnação nº 40.010150840-86 (MARIA TERESA COSTA E PAULA LEAL) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Geraldo da Silva Datas 27/05/2021
8 PTA nº 15.000059586-18 - Autuado: JOAO BASILIO COSTA E PAULA - Impugnação nº 40.010150794-73 (JOAO BASILIO COSTA E PAULA) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Geraldo da Silva Datas 27/05/2021
9 PTA nº 15.000059587-91 - Autuado: MARIA CLARA COSTA E PAULA NIZA - Impugnação nº 40.010150473-85 (MARIA CLARA COSTA E PAULA NIZA) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Geraldo da Silva Datas 27/05/2021
10 PTA nº 01.000905327-22 - Autuado: D'GUST RESTAURANTE E CHOPERIA EIRELI - Impugnação nº 40.010150304-58 (CLC INTERMEDIACAO DE NEGÓCIOS LTDA - Procurador: Marcela Cunha Guimarães/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150305-21 (FABIO MACHADO SILVA - Procurador: Alessandro Alberto Pereira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150306-01 (LEONARDO MASCIA MARQUEZ - Procurador: Marcela Cunha Guimarães/Outro(s)) - Relatora: Nayara Atayde Gonçalves Machado - Revisor: Marco Túlio da Silva 27/05/2021

 

3ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.000206822-88 - Autuado: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES - Impugnação nº 40.010135565-17 (PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES - Procurador: Daniel Vitor Bellan/Outro(s)) - Relator: Victor Tavares de Castro - Revisor: Eduardo de Souza Assis 27/05/2021
2 PTA nº 01.001487218-75 - Autuado: EXPORTADORA DE CAFE GUIMARAES EIRELI - Reclamação nº 40.020151623-63 (Reclamante: EXPORTADORA DE CAFE GUIMARAES EIRELI - Procurador: Maria Elizabeth Rodrigues de Paiva/Outro(s) - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Reclamação nº 40.020151624-44 (Reclamante: JOAQUIM CARLOS SOUZA GUIMARAES - Procurador: Maria Elizabeth Rodrigues de Paiva/Outro(s) - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Thiago Álvares Feital 27/05/2021
3 PTA nº 01.001799963-11 - Autuado: OTICA SAFRA DE MACHADO LTDA - Impugnação nº 40.010151382-08 (OTICA SAFRA DE MACHADO LTDA - Procurador: RICARDO MARQUES GRECHI) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisor: Victor Tavares de Castro 27/05/2021
4 PTA nº 15.000062371-32 - Autuado: SONIA MACHADO PESSOA - Impugnação nº 40.010151320-05 (SONIA MACHADO PESSOA - Procurador: Daniel Pessoa Porto Rebelo/Outro(s)) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 27/05/2021
5 PTA nº 15.000062369-77 - Autuado: ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO - Impugnação nº 40.010151558-54 (ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 27/05/2021
6 PTA nº 15.000062370-51 - Autuado: NELLY MACHADO PESSOA CAVALCANTE - Impugnação nº 40.010151319-21 (NELLY MACHADO PESSOA CAVALCANTE - Procurador: Daniel Pessoa Porto Rebelo/Outro(s)) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 27/05/2021
7 PTA nº 01.001769531-22 - Autuado: MARIA DAS DORES NEVES - Impugnação nº 40.010151206-19 (MARIA DAS DORES NEVES) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisor: Victor Tavares de Castro 27/05/2021