A Secretaria

 


  Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais  

PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 18/06/2021

 

CÂMARA ESPECIAL - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001162118-12 - Autuado: SUZANO S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060151853-59 (Recorrente: SUZANO S.A. - Procurador: SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151854-30 (Recorrente: ALEXANDRE CHUERI NETO - Procurador: SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151855-02 (Recorrente: WALTER SCHALKA - Procurador: SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151856-85 (Recorrente: ERNESTO PERES POUSADA JUNIOR - Procurador: SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151857-66 (Recorrente: CARLOS ANIBAL FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR - Procurador: SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151858-47 (Recorrente: CARLOS ALBERTO GRINER - Procurador: SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 20/05/2021
2 PTA nº 01.001169569-82 - Autuado: SUZANO S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060151848-59 (Recorrente: SUZANO S.A. - Procurador: SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151849-30 (Recorrente: ALEXANDRE CHUERI NETO - Procurador: SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151850-14 (Recorrente: WALTER SCHALKA - Procurador: SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151851-97 (Recorrente: CARLOS ANIBAL FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR - Procurador: SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151852-78 (Recorrente: CARLOS ALBERTO GRINER - Procurador: SILVIO JOSÉ GAZZANEO JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 20/05/2021
3 PTA nº 01.001420537-06 - Autuado: DANONE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060151877-42 (Recorrente: DANONE LTDA - Procurador: Liege Schroeder de Freitas Araújo/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 20/05/2021
4 PTA nº 01.001420377-19 - Autuado: DANONE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060151878-23 (Recorrente: DANONE LTDA - Procurador: Liege Schroeder de Freitas Araújo/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 20/05/2021
5 PTA nº 01.001430114-62 - Autuado: AM COMERCIO TROCA DE OLEOS E FREIOS EIRELI - Recurso de Revisão nº 40.060152014-35 (Recorrente: AM COMERCIO TROCA DE OLEOS E FREIOS EIRELI - Procurador: Adriano Andrade Muzzi/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060152015-08 (Recorrente: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ALVES - Procurador: Adriano Andrade Muzzi/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060152016-81 (Recorrente: IZAIAS RODRIGUES BRAGA - Procurador: Adriano Andrade Muzzi/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisor: Geraldo da Silva Datas 20/05/2021
6 PTA nº 01.001431158-29 - Autuado: AM COMERCIO TROCA DE OLEOS E FREIOS EIRELI - Recurso de Revisão nº 40.060152011-92 (Recorrente: AM COMERCIO TROCA DE OLEOS E FREIOS EIRELI - Procurador: Adriano Andrade Muzzi/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060152012-73 (Recorrente: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ALVES - Procurador: Adriano Andrade Muzzi/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060152013-54 (Recorrente: ESTELA ALVES MARQUES - Procurador: Adriano Andrade Muzzi/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisor: Geraldo da Silva Datas 20/05/2021
7 PTA nº 01.001429844-16 - Autuado: LDC LOGISTICA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060152017-61 (Recorrente: LDC LOGISTICA LTDA - Procurador: Rafael de Lacerda Campos/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Eduardo de Souza Assis 20/05/2021

Extrapautas

 
Item Descrição Determinada em
8 PTA nº 01.001248102-31 - Autuado: BALL DO BRASIL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060151408-86 (Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA - Procurador: Bruno de Abreu Faria/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151338-71 (Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: Gustavo Pires Maia da Silva/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida 28/05/2021
9 PTA nº 01.001250710-84 - Autuado: BALL DO BRASIL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060151409-67 (Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA - Procurador: Bruno de Abreu Faria/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151339-52 (Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: Gustavo Pires Maia da Silva/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida 28/05/2021
10 PTA nº 01.001417342-03 - Autuado: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recurso de Revisão nº 40.060151234-85 (Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Victor Tavares de Castro - Revisor: Eduardo de Souza Assis 28/05/2021