PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 17/06/2021

 

1ª CÂMARA - 08:30

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.001438778-00 - Autuado: GOL LINHAS AEREAS S.A. - Pedido de Retificação nº 40.140151924-42 (Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. - Procurador: Paulo Octtávio Moura de Almeida Calháo/Outro(s) - Recorrida: 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais	20/05/2021
2	PTA nº 01.001487328-42 - Autuado: WU - VARIEDADES EIRELI - Impugnação nº 40.010150524-86 (WU - VARIEDADES EIRELI - Procurador: Paulo Roberto Lopes Fonseca/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150525-59 (LIN ZHIWU - Procurador: Paulo Roberto Lopes Fonseca/Outro(s)) - Relator: Bernardo Motta Moreira - Revisor: Paulo Levy Nassif	20/05/2021
3	PTA nº 01.001749412-08 - Autuado: MULTINAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS EIRELI - Impugnação nº 40.010150948-98 (MULTINAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS EIRELI - Procurador: Helton Pena de Carvalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150949-79 (PAULO ANTONIO DA SILVA - Procurador: Helton Pena de Carvalho/Outro(s)) - Relator: Paulo Levy Nassif - Revisor: Bernardo Motta Moreira	20/05/2021
4	PTA nº 16.001556547-87 - Autuado: CARLOS EDUARDO COMERCIO DE CELULARES LTDA - Impugnação nº 40.010150580-00 (CARLOS EDUARDO COMERCIO DE CELULARES LTDA) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Geraldo da Silva Datas	20/05/2021
5	PTA nº 15.000057572-30 - Autuado: CYNTHIA A. A. DE LIMA DOMINGOS - Impugnação nº 40.010149288-41 (CYNTHIA A. A. DE LIMA DOMINGOS - Procurador: Warley Ayres de Lima) - Impugnação nº 40.010149289-22 (CARMELITA AIRES DA SILVA LIMA - Procurador: Warley Ayres de Lima) - Relator: Bernardo Motta Moreira - Revisor: Paulo Levy Nassif	20/05/2021

 

2ª CÂMARA - 08:30

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.001385132-34 - Autuado: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010149459-16 (FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149997-06 (CRISTIAN CORSI - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos	20/05/2021
2	PTA nº 01.001385777-55 - Autuado: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010149457-54 (FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150004-19 (ALFONSO BUENO MUNIZ - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150005-83 (MICHAEL JOSEPH HORD - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150006-64 (MARCELO BOTTO TREVISAN - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos	20/05/2021
3	PTA nº 01.001385502-70 - Autuado: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010149455-92 (FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150001-76 (FILIPE RIBEIRO LIMA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150002-57 (CRISTIAN CORSI - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150003-38 (CARLOS HOMEDES CARBALLO - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos	20/05/2021
4	PTA nº 01.001385394-97 - Autuado: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010149458-35 (FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149999-60 (FILIPE RIBEIRO LIMA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150000-95 (CRISTIAN CORSI - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos	20/05/2021
5	PTA nº 01.001384068-02 - Autuado: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010149452-66 (FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150010-83 (CRISTIAN CORSI - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos	20/05/2021
6	PTA nº 01.001384908-71 - Autuado: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010149450-02 (FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150011-64 (ALFONSO BUENO MUNIZ - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150012-45 (MICHAEL JOSEPH HORD - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150013-26 (MARCELO BOTTO TREVISAN - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos	20/05/2021
7	PTA nº 01.001384468-21 - Autuado: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010149453-47 (FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150014-07 (FILIPE RIBEIRO LIMA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150015-71 (CRISTIAN CORSI - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos	20/05/2021
8	PTA nº 01.001384624-01 - Autuado: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010149451-85 (FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150016-52 (FILIPE RIBEIRO LIMA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150017-33 (CRISTIAN CORSI - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150018-14 (CARLOS HOMEDES CARBALLO - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos	20/05/2021
9	PTA nº 01.001385751-08 - Autuado: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010149456-73 (FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010151708-61 (ALFONSO BUENO MUNIZ - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010151709-42 (MICHAEL JOSEPH HORD - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010151710-27 (CARLOS HOMEDES CARBALLO - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos	20/05/2021
10	PTA nº 01.001384878-29 - Autuado: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010149454-28 (FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010151711-08 (ALFONSO BUENO MUNIZ - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010151712-81 (MICHAEL JOSEPH HORD - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010151713-61 (CARLOS HOMEDES CARBALLO - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos	20/05/2021
11	PTA nº 01.001394918-46 - Autuado: GREEN DAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Impugnação nº 40.010149186-09 (CARLOS GONCALVES RODRIGUES) - Impugnação nº 40.010149192-81 (LEANDRO RODRIGUES CARRIJO - Procurador: Jorge Vinícius Salatino de Souza/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida	20/05/2021
12	PTA nº 01.001487121-32 - Autuado: EDSON DE JESUS ABREU - Reclamação nº 40.020151631-90 (Reclamante: EDSON DE JESUS ABREU - Procurador: Larissa Luciana Aparecida França Aureliano - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves	20/05/2021
13	PTA nº 01.001786885-15 - Autuado: FERREIRA E TERRA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - Impugnação nº 40.010151375-46 (FERREIRA E TERRA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - Procurador: RICARDO MARQUES GRECHI) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida	20/05/2021
14	PTA nº 01.000755291-12 - Autuado: YANNE MOURA BROCHADO - Impugnação nº 40.010146235-87 (YANNE MOURA BROCHADO) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais	20/05/2021

Extrapautas

 

Item	Descrição	Determinada em
15	PTA nº 16.001477272-91 - Autuado: RESTAURANTE PIUMHI EIRELI - Impugnação nº 40.010149323-93 (RESTAURANTE PIUMHI EIRELI - Procurador: Igor Alves Dias de Souza/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida	10/06/2021