PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 08/06/2021

 

1ª CÂMARA - 08:30

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.001765829-49 - Autuado: PLANTA DIESEL COMERCIO DE PRODUTOS VEGETAIS EIRELI - Impugnação nº 40.010150953-98 (PLANTA DIESEL COMERCIO DE PRODUTOS VEGETAIS EIRELI - Procurador: ELDER DEZOPA ALMEIDA FILHO) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Flávia Sales Campos Vale	13/05/2021
2	PTA nº 01.001653193-03 - Autuado: DURATEX S.A. - Impugnação nº 40.010150386-29 (DURATEX S.A. - Procurador: BIANCA MARINHO) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Marco Túlio da Silva	13/05/2021
3	PTA nº 01.001415143-43 - Autuado: COMANDO MINAS BATERIAS LTDA - Impugnação nº 40.010149299-11 (COMANDO MINAS BATERIAS LTDA - Procurador: Rodrigo Martins Rosa/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149300-72 (ODENIR RODRIGUES DOS SANTOS - Procurador: Rodrigo Martins Rosa/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149301-53 (ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS GUIOTTI - Procurador: Rodrigo Martins Rosa/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149302-34 (LAZARA MIGUEL DOS SANTOS - Procurador: Rodrigo Martins Rosa/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149303-15 (BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS - Procurador: Rodrigo Martins Rosa/Outro(s)) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Geraldo da Silva Datas	13/05/2021
4	PTA nº 01.001487683-24 - Autuado: NACOM GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010150705-31 (NACOM GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Marco Túlio da Silva	13/05/2021
5	PTA nº 15.000055153-41 - Autuado: TAIRINE LORENA ARANHA - Impugnação nº 40.010149538-20 (TAIRINE LORENA ARANHA - Procurador: Ariadna Danielle Osório/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Flávia Sales Campos Vale	13/05/2021
6	PTA nº 15.000055155-97 - Autuado: CINTHYA EMANUELA ARANHA RIBEIRO - Impugnação nº 40.010149537-49 (CINTHYA EMANUELA ARANHA RIBEIRO - Procurador: Ariadna Danielle Osório/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Flávia Sales Campos Vale	13/05/2021

Extrapautas

 

Item	Descrição	Determinada em
7	PTA nº 01.001664456-80 - Autuado: PREMOLDADOS BETHANIA EIRELI - Impugnação nº 40.010150612-13 (CLASSE A FERRO E ACO LTDA - Procurador: Élcio Fonseca Reis/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150613-96 (ENIVALDO CASSIMIRO DE OLIVEIRA - Procurador: Élcio Fonseca Reis/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010151003-24 (CONSTRUMINAS FERRO & ACO LTDA - Procurador: Wallisson Lane Lima) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Bernardo Motta Moreira	20/05/2021

 

3ª CÂMARA - 08:30

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.001651637-88 - Autuado: BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA - Impugnação nº 40.010150769-97 (BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA - Procurador: Lais Estebanez de Mello/Outro(s)) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho	13/05/2021
2	PTA nº 01.001651288-00 - Autuado: BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA - Impugnação nº 40.010150770-71 (BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA - Procurador: Lais Estebanez de Mello/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150755-83 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: Gustavo Pires Maia da Silva/Outro(s)) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho	13/05/2021
3	PTA nº 16.001564416-63 - Autuado: SAMANTHA A B DA S ESSER - Reclamação nº 40.020151411-61 (Reclamante: SAMANTHA A B DA S ESSER - Procurador: Leonardo Barros Cruz - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira	13/05/2021
4	PTA nº 01.001375348-74 - Autuado: MARCELLA BAHIA COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS LTDA - Impugnação nº 40.010148937-71 (MARCELLA BAHIA COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS LTDA - Procurador: Jorge Luis Coelho Batista Júnior/Outro(s)) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Thiago Álvares Feital	13/05/2021
5	PTA nº 01.001627474-79 - Autuado: VIVER FARMA LTDA - Impugnação nº 40.010150460-52 (VIVER FARMA LTDA - Procurador: Rafael Pires Silva/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150461-33 (ADA LUCIA ROCHA GUERRA - Procurador: Rafael Pires Silva/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150462-14 (LEONARDO PIRES LACERDA - Procurador: Rafael Pires Silva/Outro(s)) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisor: Eduardo de Souza Assis	13/05/2021
6	PTA nº 01.001626811-17 - Autuado: VIVER FARMA LTDA - Impugnação nº 40.010150458-97 (VIVER FARMA LTDA - Procurador: Rafael Pires Silva/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150459-78 (ADA LUCIA ROCHA GUERRA - Procurador: Rafael Pires Silva/Outro(s)) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisor: Eduardo de Souza Assis	13/05/2021
7	PTA nº 01.001627227-94 - Autuado: VIVER FARMA LTDA - Impugnação nº 40.010150463-97 (VIVER FARMA LTDA - Procurador: Rafael Pires Silva/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150464-78 (LEONARDO PIRES LACERDA - Procurador: Rafael Pires Silva/Outro(s)) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisor: Eduardo de Souza Assis	13/05/2021
8	PTA nº 15.000061747-51 - Autuado: MURILO CARVALHO SANTIAGO - Impugnação nº 40.010151250-92 (MURILO CARVALHO SANTIAGO - Procurador: Marcelo Hugo de Oliveira Campos/Outro(s)) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira	13/05/2021
9	PTA nº 15.000061745-99 - Autuado: EDUARDO CARVALHO SANTIAGO - Impugnação nº 40.010151252-54 (EDUARDO CARVALHO SANTIAGO - Procurador: Marcelo Hugo de Oliveira Campos/Outro(s)) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira	13/05/2021
10	PTA nº 15.000061744-24 - Autuado: MARIA HELENA CARVALHO SANTIAGO - Impugnação nº 40.010151251-73 (MARIA HELENA CARVALHO SANTIAGO - Procurador: Marcelo Hugo de Oliveira Campos/Outro(s)) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira	13/05/2021