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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.001261644-69 - Autuado: LOJAS RIACHUELO SA - Impugnação nº 40.010148546-60 (LOJAS RIACHUELO SA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri) - Impugnação nº 40.010148547-41 (FLAVIO GURGEL ROCHA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri) - Impugnação nº 40.010148548-21 (NEWTON ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri) - Impugnação nº 40.010148549-02 (PEDRO ROBERTO DE SIQUEIRA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri) - Impugnação nº 40.010148550-89 (OSWALDO APARECIDO NUNES - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho |
10/05/2021 |
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PTA nº 01.001448538-66 - Autuado: LOJAS RIACHUELO SA - Impugnação nº 40.010149811-31 (LOJAS RIACHUELO SA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149812-11 (FLAVIO GURGEL ROCHA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149813-94 (NEWTON ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149814-75 (PEDRO ROBERTO DE SIQUEIRA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149815-48 (OSWALDO APARECIDO NUNES - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho |
10/05/2021 |
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PTA nº 01.001448900-87 - Autuado: LOJAS RIACHUELO SA - Impugnação nº 40.010149816-29 (LOJAS RIACHUELO SA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149817-00 (FLAVIO GURGEL ROCHA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149818-82 (NEWTON ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149819-63 (PEDRO ROBERTO DE SIQUEIRA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149820-48 (OSWALDO APARECIDO NUNES - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho |
10/05/2021 |
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PTA nº 01.001481767-96 - Autuado: LOJAS RIACHUELO SA - Impugnação nº 40.010150139-52 (LOJAS RIACHUELO SA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150140-37 (FLAVIO GURGEL ROCHA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150141-18 (NEWTON ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150142-91 (PEDRO ROBERTO DE SIQUEIRA - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150143-71 (OSWALDO APARECIDO NUNES - Procurador: Silvana Lavacca Arcuri/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Paula Prado Veiga de Pinho |
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PTA nº 01.001204050-65 - Autuado: DUNAX LUBRIFICANTES LTDA - Impugnação nº 40.010148488-13 (DUNAX LUBRIFICANTES LTDA - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010148496-40 (DUNAX LUBRIFICANTES LTDA - Procurador: Rosiris Paula Cerizze Vogas/Outro(s)) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
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PTA nº 01.001397458-81 - Autuado: SOLO AGRONEGOCIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010149545-75 (SOLO AGRONEGOCIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisor: Marco Túlio da Silva |
10/05/2021 |
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PTA nº 01.001246550-58 - Autuado: DAVANTI COMERCIAL, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. - Impugnação nº 40.010148570-65 (DAVANTI COMERCIAL, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. - Procurador: Vitor Nobre Freire/Outro(s)) - Relatora: Paula Prado Veiga de Pinho - Revisor: Marco Túlio da Silva |
10/05/2021 |
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PTA nº 01.001632727-17 - Autuado: FABIANA TEIXEIRA MARTINS SILVEIRA - Reclamação nº 40.020151207-84 (Reclamante: FABIANA TEIXEIRA MARTINS SILVEIRA - Procurador: Vera do Couto Ferreira - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
10/05/2021 |
