| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.001363226-95 - Autuado: GENTIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VICOSA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060151323-95 (Recorrente: GENTIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VICOSA LTDA - Procurador: Maria Amélia Evangelista/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 03/05/2021 |
| 2 | PTA nº 01.001209015-42 - Autuado: ARTESANATO DE FOGOS BANDEIRANTE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060151661-25 (Recorrente: ARTESANATO DE FOGOS BANDEIRANTE LTDA - Procurador: Viviane Angélica Ferreira Zica/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151662-06 (Recorrente: JOSE ANTONIO DE MIRANDA - Procurador: Viviane Angélica Ferreira Zica/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151663-89 (Recorrente: HENEDINA DIAS FERNANDES - Procurador: Viviane Angélica Ferreira Zica/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Eduardo de Souza Assis | 03/05/2021 |
| 3 | PTA nº 01.001435359-25 - Autuado: RICARDO LOPES MOURA - Recurso de Revisão nº 40.060151324-76 (Recorrente: RICARDO LOPES MOURA - Procurador: Vinicius Gustavo Martins da Cruz/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 03/05/2021 |
| 4 | PTA nº 01.001451680-08 - Autuado: TRISOLO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060151785-90 (Recorrente: TRISOLO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - Procurador: Leandro Alves Resende/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 03/05/2021 |
