PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 13/05/2021

 

1ª CÂMARA - 08:30

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.001152534-14 - Autuado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010146993-20 (PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Procurador: Bruna Pereira Leite/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Flávia Sales Campos Vale	01/03/2021
2	PTA nº 01.001160599-48 - Autuado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010146992-49 (PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Procurador: Bruna Pereira Leite/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Flávia Sales Campos Vale	01/03/2021
3	PTA nº 01.001492527-47 - Autuado: TRANSPORTES MAD LTDA - Impugnação nº 40.010150545-35 (TRANSPORTES MAD LTDA - Procurador: Juan Pablo Pereira Carvalho/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Flávia Sales Campos Vale	01/03/2021
4	PTA nº 01.001671369-40 - Autuado: CARLOS CLAY MOREIRA CHAVES - Impugnação nº 40.010150562-87 (CARLOS CLAY MOREIRA CHAVES - Procurador: Dilson Chaves de Meira) - Impugnação nº 40.010151062-84 (CARLOS CLAY MOREIRA CHAVES - Procurador: Dilson Chaves de Meira) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Geraldo da Silva Datas	01/03/2021
5	PTA nº 15.000060372-31 - Autuado: JOAO BOSCO MARTINS - Impugnação nº 40.010150374-87 (JOAO BOSCO MARTINS) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais	01/03/2021
6	PTA nº 15.000060381-48 - Autuado: JOAO BOSCO MARTINS - Impugnação nº 40.010150321-91 (JOAO BOSCO MARTINS - Procurador: Paulo Rogério Parolini) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais	01/03/2021
7	PTA nº 15.000060382-29 - Autuado: LUZIA DE FATIMA MARTINS - Impugnação nº 40.010150373-04 (LUZIA DE FATIMA MARTINS - Procurador: Luzia Daniela D'ELuz/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais	01/03/2021
8	PTA nº 15.000060373-11 - Autuado: LUZIA DE FATIMA MARTINS - Impugnação nº 40.010150372-23 (LUZIA DE FATIMA MARTINS - Procurador: Luzia Daniela D'ELuz/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais	01/03/2021
9	PTA nº 01.001490885-81 - Autuado: RICOH BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010150408-44 (RICOH BRASIL S.A. - Procurador: Lucas Brandão Boechat/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Marco Túlio da Silva	01/03/2021

 

2ª CÂMARA - 08:30

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 16.001556320-07 - Autuado: FAST SHOP S.A - Impugnação nº 40.010150575-00 (FAST SHOP S.A - Procurador: Antônio Brito Dias Júnior/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida	01/03/2021
2	PTA nº 16.001556318-41 - Autuado: FAST SHOP S.A - Impugnação nº 40.010150576-82 (FAST SHOP S.A - Procurador: Antônio Brito Dias Júnior/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida	01/03/2021
3	PTA nº 01.001715722-28 - Autuado: NEUSO MANGUSSI - Impugnação nº 40.010150704-68 (NEUSO MANGUSSI) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves	01/03/2021
4	PTA nº 16.001538526-54 - Autuado: IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - Impugnação nº 40.010150076-93 (IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - Procurador: Eduardo Tiago Ribeiro/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos	01/03/2021
5	PTA nº 01.001416252-26 - Autuado: POSTO MINEIRAO LIMITADA - Impugnação nº 40.010149945-93 (POSTO MINEIRAO LIMITADA) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais	01/03/2021
6	PTA nº 15.000059584-64 - Autuado: PATRICIA DE LEAO E PAULA - Reclamação nº 40.020150909-07 (Reclamante: PATRICIA DE LEAO E PAULA - Procurador: Juliana de Filippo Almeida - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves	01/03/2021

Extrapautas

 

Item	Descrição	Determinada em
7	PTA nº 01.001712415-66 - Autuado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - Impugnação nº 40.010150692-31 (VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - Procurador: ESTELA RIGGIO/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais	05/05/2021
8	PTA nº 01.001697271-21 - Autuado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - Impugnação nº 40.010150690-79 (VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - Procurador: ESTELA RIGGIO/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais	05/05/2021