| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.001027953-61 - Autuado: BALFLEX BRASIL LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060150810-65 (Recorrente: BALFLEX BRASIL LTDA. - Procurador: Marcel Eduardo Cunico Bach/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 22/02/2021 |
| 2 | PTA nº 01.001027207-79 - Autuado: BALFLEX BRASIL LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060150811-46 (Recorrente: BALFLEX BRASIL LTDA. - Procurador: Marcel Eduardo Cunico Bach/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 22/02/2021 |
| 3 | PTA nº 15.000055207-87 - Autuado: ANA CAROLINA BARROS DUARTE DE OLIVEIRA COSTA - Recurso de Revisão nº 40.060151674-58 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: ANA CAROLINA BARROS DUARTE DE OLIVEIRA COSTA (Procurador: Fabiano Costa Amaral), ROBERTO CARLOS DUARTE (Procurador: Fabiano Costa Amaral)) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais | 22/02/2021 |
| 4 | PTA nº 15.000055199-75 - Autuado: MARIANA BARROS DUARTE DE FREITAS - Recurso de Revisão nº 40.060151658-89 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: MARIANA BARROS DUARTE DE FREITAS (Procurador: Fabiano Costa Amaral), ROBERTO CARLOS DUARTE (Procurador: Fabiano Costa Amaral)) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais | 22/02/2021 |
| 5 | PTA nº 01.001416767-93 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Recurso de Revisão nº 40.060151303-17 (Recorrente: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: Leonardo Resende Alvim Machado/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Eduardo de Souza Assis | 22/02/2021 |
| 6 | PTA nº 01.001416727-39 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Recurso de Revisão nº 40.060151302-36 (Recorrente: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: Leonardo Resende Alvim Machado/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Eduardo de Souza Assis | 22/02/2021 |
| 7 | PTA nº 01.001416509-56 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Recurso de Revisão nº 40.060151304-90 (Recorrente: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: Leonardo Resende Alvim Machado/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Eduardo de Souza Assis | 22/02/2021 |
| 8 | PTA nº 01.001427134-98 - Autuado: VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060151403-98 (Recorrente: VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Procurador: Marco Antônio Moreira Monteiro/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais | 22/02/2021 |
