| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.001178930-11 - Autuado: CLARO S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060150947-61 (Recorrente: CLARO S.A. - Procurador: Pedro Henrique Neves Antunes/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 22/01/2021 |
| 2 | PTA nº 01.001481982-42 - Autuado: COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG - Recurso de Revisão nº 40.060151385-80 (Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG - Procurador: Lucas Pimenta de Figueiredo Brito/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais | 22/01/2021 |
| 3 | PTA nº 01.001468805-42 - Autuado: COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG - Recurso de Revisão nº 40.060151383-34 (Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG - Procurador: Lucas Pimenta de Figueiredo Brito/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais | 22/01/2021 |
| 4 | PTA nº 01.001448070-07 - Autuado: COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG - Recurso de Revisão nº 40.060151384-15 (Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG - Procurador: Lucas Pimenta de Figueiredo Brito/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais | 22/01/2021 |
| 5 | PTA nº 01.001178704-02 - Autuado: KONNET INFORMATICA EIRELI - Recurso de Revisão nº 40.060151394-03 (Recorrente: KONNET INFORMATICA EIRELI - Procurador: Paulo Henrique da Silva Vitor/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151395-78 (Recorrente: FABIANA MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA - Procurador: Paulo Henrique da Silva Vitor/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151396-59 (Recorrente: MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO - Procurador: Paulo Henrique da Silva Vitor/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151397-30 (Recorrente: SILVIO LIMA DE BARROS - Procurador: Paulo Henrique da Silva Vitor/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Eduardo de Souza Assis | 22/01/2021 |
| 6 | PTA nº 01.001178394-08 - Autuado: KONNET INFORMATICA EIRELI - Recurso de Revisão nº 40.060151388-22 (Recorrente: KONNET INFORMATICA EIRELI - Procurador: Paulo Henrique da Silva Vitor/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151389-03 (Recorrente: FABIANA MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA - Procurador: Paulo Henrique da Silva Vitor/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151390-80 (Recorrente: SELMA SOUZA CARVALHO - Procurador: Paulo Henrique da Silva Vitor/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151391-61 (Recorrente: MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO - Procurador: Paulo Henrique da Silva Vitor/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060151392-41 (Recorrente: SILVIO LIMA DE BARROS - Procurador: Paulo Henrique da Silva Vitor/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Eduardo de Souza Assis | 22/01/2021 |
