A Secretaria

 


  Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais  

PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 04/02/2021

 

1ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 16.001460995-47 - Autuado: MATA VELHA ENERGETICA S/A - Impugnação nº 40.010150260-94 (MATA VELHA ENERGETICA S/A - Procurador: Juliana Maciel Lima do Carmo/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 11/01/2021
2 PTA nº 01.001546154-37 - Autuado: BEBIDAS ARTEMIS LTDA - Impugnação nº 40.010150298-91 (BEBIDAS ARTEMIS LTDA - Procurador: Luis Filipe Borges Vieira) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado 11/01/2021
3 PTA nº 01.001319819-68 - Autuado: EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA 04841537651 - Impugnação nº 40.010148870-02 (EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA 04841537651 - Procurador: Manoel Flávio Silva Barbosa/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010148871-85 (EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA - Procurador: Manoel Flávio Silva Barbosa/Outro(s)) - Relatora: Nayara Atayde Gonçalves Machado - Revisor: Marco Túlio da Silva 11/01/2021
4 PTA nº 01.001487998-40 - Autuado: LAJES MAIS LTDA - Impugnação nº 40.010150301-13 (LAJES MAIS LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 11/01/2021
5 PTA nº 01.001499320-71 - Autuado: BORBA & BONTEMPO LTDA - Impugnação nº 40.010150303-77 (BORBA & BONTEMPO LTDA) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Geraldo da Silva Datas 11/01/2021

 

2ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001207261-63 - Autuado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Impugnação nº 40.010148001-28 (COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Procurador: Bianca Delgado Pinheiro/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida 11/01/2021
2 PTA nº 01.001213433-31 - Autuado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Impugnação nº 40.010148190-31 (COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Procurador: Bianca Delgado Pinheiro/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida 11/01/2021
3 PTA nº 01.001126428-94 - Autuado: SARAIVA E SICILIANO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010146649-09 (SARAIVA E SICILIANO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: Carlos Eduardo de Arruda Navarro/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves 11/01/2021
4 PTA nº 01.001240139-35 - Autuado: D.N.L.S. EMPORIO SAO PAULO EIRELI - Impugnação nº 40.010148451-99 (D.N.L.S. EMPORIO SAO PAULO EIRELI - Procurador: Gabriela Aparecida de Godoi) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 11/01/2021
5 PTA nº 01.001129452-69 - Autuado: IVO DE MOURA E CIA LTDA. - Impugnação nº 40.010147123-51 (IVO DE MOURA E CIA LTDA. - Procurador: Geraldo Cicari Bernardino dos Santos/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010150185-80 (IVO DE MOURA - Procurador: Geraldo Cicari Bernardino dos Santos/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 11/01/2021
6 PTA nº 16.001538087-87 - Autuado: FUTURA PNEUS LTDA - Impugnação nº 40.010150308-65 (FUTURA PNEUS LTDA - Procurador: Lázaro Adelmo Mendonça) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves 11/01/2021