A Secretaria

 


  Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais  

PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 03/02/2021

 

2ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001721843-88 - Autuado: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Impugnação nº 40.010150645-14 (ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 11/01/2021
2 PTA nº 01.001757738-72 - Autuado: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Impugnação nº 40.010150776-41 (ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 11/01/2021
3 PTA nº 01.001757612-46 - Autuado: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Impugnação nº 40.010150775-60 (ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 11/01/2021
4 PTA nº 01.001749587-98 - Autuado: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Impugnação nº 40.010150760-83 (ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 11/01/2021
5 PTA nº 01.001749482-37 - Autuado: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Impugnação nº 40.010150774-97 (ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 11/01/2021
6 PTA nº 01.001745368-85 - Autuado: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Impugnação nº 40.010150762-45 (ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 11/01/2021
7 PTA nº 01.001727410-07 - Autuado: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Impugnação nº 40.010150642-80 (ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 11/01/2021
8 PTA nº 01.001718898-76 - Autuado: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Impugnação nº 40.010150622-01 (ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 11/01/2021
9 PTA nº 01.001724750-21 - Autuado: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Impugnação nº 40.010150643-61 (ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 11/01/2021
10 PTA nº 01.001723347-89 - Autuado: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Impugnação nº 40.010150644-41 (ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 11/01/2021
11 PTA nº 01.001702378-83 - Autuado: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Impugnação nº 40.010150617-01 (ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA - Procurador: Luiz Coelho Pamplona/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 11/01/2021
12 PTA nº 01.001489540-21 - Autuado: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010150307-84 (OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 11/01/2021
13 PTA nº 01.001661194-81 - Autuado: FOGO VIVO GRELHADOS DE UBERLANDIA EIRELI - Impugnação nº 40.010150465-41 (FOGO VIVO GRELHADOS DE UBERLANDIA EIRELI - Procurador: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves 11/01/2021
14 PTA nº 01.001488123-82 - Autuado: BELATO & BELATO LTDA - Impugnação nº 40.010150193-22 (BELATO & BELATO LTDA - Procurador: Tatiane Caroline Cardoso Pereira) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida 11/01/2021
15 PTA nº 01.001643748-40 - Autuado: SEARA ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010150381-31 (SEARA ALIMENTOS LTDA - Procurador: FABIO AUGUSTO CHILO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves 11/01/2021

 

3ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.000990324-55 - Autuado: VIDRACARIA IRMAOS PAIVA LTDA - Impugnação nº 40.010147452-83 (VIDRACARIA IRMAOS PAIVA LTDA - Procurador: Marcelo Braga Rios/Outro(s)) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo 11/01/2021
2 PTA nº 01.001130099-23 - Autuado: VIDRACARIA IRMAOS PAIVA LTDA - Impugnação nº 40.010147453-64 (VIDRACARIA IRMAOS PAIVA LTDA - Procurador: Marcelo Braga Rios/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147343-97 (AGC VIDROS DO BRASIL LTDA. - Procurador: Lucilene Silva Prado/Outro(s)) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo 11/01/2021
3 PTA nº 01.001157720-12 - Autuado: TRADIMAQ LTDA - Impugnação nº 40.010147361-10 (TRADIMAQ LTDA - Procurador: David Gonçalves de Andrade Silva/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147362-92 (ANDRE LUIZ CUNHA MELO - Procurador: David Gonçalves de Andrade Silva/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Thiago Álvares Feital 11/01/2021
4 PTA nº 01.001367666-23 - Autuado: TRADIMAQ LTDA - Impugnação nº 40.010149663-87 (TRADIMAQ LTDA - Procurador: David Gonçalves de Andrade Silva/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149664-68 (ANDRE LUIZ CUNHA MELO - Procurador: David Gonçalves de Andrade Silva/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisor: Thiago Álvares Feital 11/01/2021
5 PTA nº 01.001419089-53 - Autuado: JOSEANA SILVA DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010149381-71 (JOSEANA SILVA DE OLIVEIRA - Procurador: Antônio Ribeiro Farage/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149420-38 (A CUPELLO TRANSPORTES LTDA - Procurador: Clarissa Pinto Masullo da Costa/Outro(s)) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 11/01/2021
6 PTA nº 01.001446998-41 - Autuado: ESTILO PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI - Impugnação nº 40.010149804-87 (ESTILO PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI - Procurador: Samara Lopes Pereira) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 11/01/2021
7 PTA nº 01.001429635-32 - Autuado: DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Impugnação nº 40.010149998-89 (DHF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Relatora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo - Revisor: Eduardo de Souza Assis 11/01/2021