PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 11/11/2020

 

2ª CÂMARA - 08:30

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.001209015-42 - Autuado: ARTESANATO DE FOGOS BANDEIRANTE LTDA - Impugnação nº 40.010148067-38 (ARTESANATO DE FOGOS BANDEIRANTE LTDA - Procurador: Viviane Angélica Ferreira Zica/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010148068-19 (HENEDINA DIAS FERNANDES - Procurador: Viviane Angélica Ferreira Zica/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010148069-91 (JOSE ANTONIO DE MIRANDA - Procurador: Viviane Angélica Ferreira Zica/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos	15/10/2020
2	PTA nº 15.000055668-17 - Autuado: JOAO MARIO MOREIRA NASCIMENTO - Impugnação nº 40.010148680-32 (JOAO MARIO MOREIRA NASCIMENTO - Procurador: Sérgio Henrique Moreira Costa) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida	15/10/2020
3	PTA nº 01.001269983-01 - Autuado: PAULO CESAR DA COSTA MATTOSO FILHO - Impugnação nº 40.010149332-09 (PAULO CESAR DA COSTA MATTOSO FILHO - Procurador: Maurício Souza Silveira/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves	15/10/2020
4	PTA nº 01.001264575-98 - Autuado: LEONARDO AUGUSTO MORAES MATTOSO & CIA LTDA. - Impugnação nº 40.010148948-40 (LEONARDO AUGUSTO MORAES MATTOSO & CIA LTDA. - Procurador: Maurício Souza Silveira/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves	15/10/2020
5	PTA nº 01.001439754-02 - Autuado: C D V E T DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010149910-39 (C D V E T DISTRIBUIDORA LTDA) - Impugnação nº 40.010149911-10 (CARLOS JOSE DE SOUZA ASSIS) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais	15/10/2020

Extrapautas

 

Item	Descrição	Determinada em
6	PTA nº 15.000054504-95 - Autuado: FABIO GUERRA LAGES - Impugnação nº 40.010148168-90 (FABIO GUERRA LAGES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida	04/11/2020
7	PTA nº 15.000055207-87 - Autuado: ANA CAROLINA BARROS DUARTE DE OLIVEIRA COSTA - Impugnação nº 40.010149648-99 (ANA CAROLINA BARROS DUARTE DE OLIVEIRA COSTA - Procurador: Fabiano Costa Amaral) - Impugnação nº 40.010149674-56 (ROBERTO CARLOS DUARTE - Procurador: Fabiano Costa Amaral) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisora: Ivana Maria de Almeida	05/11/2020
8	PTA nº 15.000055199-75 - Autuado: MARIANA BARROS DUARTE DE FREITAS - Impugnação nº 40.010149649-70 (MARIANA BARROS DUARTE DE FREITAS - Procurador: Fabiano Costa Amaral) - Impugnação nº 40.010149672-94 (ROBERTO CARLOS DUARTE - Procurador: Fabiano Costa Amaral) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisora: Ivana Maria de Almeida	05/11/2020

 

3ª CÂMARA - 08:30

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.001436369-00 - Autuado: BROCANELLI & FROIS REPRESENTACAO, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010149529-12 (BROCANELLI & FROIS REPRESENTACAO, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - Procurador: Lidiane Santos de Cerqueira/Outro(s)) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Thiago Álvares Feital	15/10/2020
2	PTA nº 01.001448632-76 - Autuado: MARIA DE FATIMA COELHO DAMAZO SANTANA 03263773607 - Impugnação nº 40.010149982-20 (MARIA DE FATIMA COELHO DAMAZO SANTANA 03263773607) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Thiago Álvares Feital	15/10/2020
3	PTA nº 15.000056599-71 - Autuado: PAULO ALEXANDRE RINCO GOUVEA - Impugnação nº 40.010148988-02 (PAULO ALEXANDRE RINCO GOUVEA - Procurador: Thássio Gouvêa Varotto) - Impugnação nº 40.010148987-21 (GENI RINCO DE GOUVEA - Procurador: Thássio Gouvêa Varotto) - Relatora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo - Revisor: Eduardo de Souza Assis	15/10/2020
4	PTA nº 01.001202076-38 - Autuado: GUELBORA CAVALCANTE DA SILVA 08862035624 - Impugnação nº 40.010148233-14 (GUELBORA CAVALCANTE DA SILVA 08862035624 - Procurador: José Roberto Batista) - Impugnação nº 40.010150115-51 (GUELBORA CAVALCANTE DA SILVA - Procurador: José Roberto Batista) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo	15/10/2020