Secretaria

 


  Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais  

PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 20/10/2020

 

1ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
4 PTA nº 01.001378240-31 - Autuado: NEWMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010149511-93 (NEWMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 25/09/2020
5 PTA nº 01.001388266-66 - Autuado: PLINIO MARCOS DA SILVA EIRELI - Impugnação nº 40.010149180-30 (PLINIO MARCOS DA SILVA EIRELI - Procurador: Carlos Eduardo Escarassatte) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Geraldo da Silva Datas 25/09/2020

Extrapautas

 
Item Descrição Determinada em
1 PTA nº 01.001135339-75 - Autuado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010146803-35 (LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Procurador: Diogo Martins Teixeira/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado 24/09/2020
2 PTA nº 01.001118073-34 - Autuado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010146802-54 (LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Procurador: Diogo Martins Teixeira/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado 24/09/2020
3 PTA nº 01.001345561-25 - Autuado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010149058-17 (LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Procurador: Octavio Giacobbo da Rosa/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado 24/09/2020
 

3ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001425514-47 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010149393-21 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s)) - Relatora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo - Revisor: Eduardo de Souza Assis 25/09/2020
2 PTA nº 01.001422274-88 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010149329-62 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s)) - Relatora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo - Revisor: Eduardo de Souza Assis 25/09/2020
3 PTA nº 01.001418110-03 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010149328-81 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s)) - Relatora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo - Revisor: Eduardo de Souza Assis 25/09/2020
4 PTA nº 01.001421674-00 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010149330-47 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s)) - Relatora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo - Revisor: Eduardo de Souza Assis 25/09/2020
5 PTA nº 01.001428520-81 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010149434-41 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s)) - Relatora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo - Revisor: Eduardo de Souza Assis 25/09/2020
6 PTA nº 01.001384599-49 - Autuado: ANDERSON DE OLIVEIRA MOREIRA - Impugnação nº 40.010149133-21 (ANDERSON DE OLIVEIRA MOREIRA) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Thiago Álvares Feital 25/09/2020
7 PTA nº 15.000051695-83 - Autuado: ARTHUR JOSE FERNANDES BRAZ - Impugnação nº 40.010146964-36 (ARTHUR JOSE FERNANDES BRAZ - Procurador: Sandra Coutinho Gomide) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo 25/09/2020
8 PTA nº 01.001439849-83 - Autuado: ECOMERGULHO COMERCIO E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010149522-62 (ECOMERGULHO COMERCIO E SERVICOS LTDA - Procurador: Osmar Vaz de Mello da Fonseca Neto) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 25/09/2020