PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 24/09/2020

 

1ª CÂMARA - 08:30

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.001135339-75 - Autuado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010146803-35 (LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Procurador: Diogo Martins Teixeira/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado	28/08/2020
2	PTA nº 01.001118073-34 - Autuado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010146802-54 (LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Procurador: Diogo Martins Teixeira/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado	28/08/2020
3	PTA nº 01.001345561-25 - Autuado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010149058-17 (LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Procurador: Octavio Giacobbo da Rosa/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisora: Nayara Atayde Gonçalves Machado	28/08/2020
4	PTA nº 01.001182051-01 - Autuado: FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010149185-28 (FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. - Procurador: Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva/Outro(s)) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Geraldo da Silva Datas	28/08/2020
5	PTA nº 01.001348602-15 - Autuado: M4 DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - Impugnação nº 40.010148758-70 (M4 DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - Procurador: Helton Pena de Carvalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010148759-51 (LUCAS GONDIM RESENDE - Procurador: Helton Pena de Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Nayara Atayde Gonçalves Machado - Revisor: Marco Túlio da Silva	28/08/2020
6	PTA nº 01.001418975-61 - Autuado: M4 DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - Impugnação nº 40.010149278-53 (M4 DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - Procurador: Helton Pena de Carvalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149279-34 (ALINE ARANTES NUNES - Procurador: Helton Pena de Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Nayara Atayde Gonçalves Machado - Revisor: Marco Túlio da Silva	28/08/2020
7	PTA nº 01.001337098-58 - Autuado: MOTO ROMA-MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010148954-21 (MOTO ROMA-MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA - Procurador: Cristina Oliveira Marinho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010148955-95 (MARCO ANTONIO GOMES TEIXEIRA - Procurador: Cristina Oliveira Marinho/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais	28/08/2020

 

2ª CÂMARA - 08:30

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.001221573-61 - Autuado: CELIO AUGUSTO DE SOUTO - Impugnação nº 40.010148376-84 (CELIO AUGUSTO DE SOUTO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos	28/08/2020
2	PTA nº 01.001243854-41 - Autuado: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - Impugnação nº 40.010148801-56 (GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - Procurador: Eduardo Martinelli Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida	28/08/2020
3	PTA nº 15.000058247-19 - Autuado: CESAR MENOTI MARONI SAFE SILVEIRA SILVA - Impugnação nº 40.010149445-02 (CESAR MENOTI MARONI SAFE SILVEIRA SILVA - Procurador: Barbara Emilia Maroni Safe Silveira) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves	28/08/2020
4	PTA nº 16.001472025-62 - Autuado: ANA PAULA CARDOSO VIANA - Impugnação nº 40.010148790-00 (ANA PAULA CARDOSO VIANA - Procurador: Thiago Ferreira de Oliveira/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos	28/08/2020

Extrapautas

 

Item	Descrição	Determinada em
5	PTA nº 01.001413401-83 - Autuado: CHOCOME ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010149236-37 (CHOCOME ALIMENTOS LTDA - Procurador: Monique Soares Salgado) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais	17/09/2020