| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.001404235-14 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Impugnação nº 40.010149217-31 (APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: Sacha Calmon Navarro Coêlho/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais | 02/03/2020 |
| 2 | PTA nº 01.001403120-62 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Impugnação nº 40.010149218-12 (APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: Sacha Calmon Navarro Coêlho/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais | 02/03/2020 |
| 3 | PTA nº 16.001474773-91 - Autuado: MARIA LUZIA DA SILVA - Impugnação nº 40.010149028-42 (MARIA LUZIA DA SILVA) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva | 02/03/2020 |
| 4 | PTA nº 01.001369621-55 - Autuado: SANTA MARINA AGROPECUARIA E COMERCIAL S/A - Impugnação nº 40.010149061-55 (SANTA MARINA AGROPECUARIA E COMERCIAL S/A) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior | 02/03/2020 |
| 5 | PTA nº 01.001418975-61 - Autuado: M4 DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - Impugnação nº 40.010149278-53 (M4 DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - Procurador: Helton Pena de Carvalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010149279-34 (ALINE ARANTES NUNES - Procurador: Helton Pena de Carvalho/Outro(s)) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva | 02/03/2020 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.001196549-79 - Autuado: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - Impugnação nº 40.010148979-97 (MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - Procurador: André Luiz Martins Freitas/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo | 02/03/2020 |
| 2 | PTA nº 01.001253515-83 - Autuado: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - Impugnação nº 40.010148977-33 (MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - Procurador: André Luiz Martins Freitas/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo | 02/03/2020 |
| 3 | PTA nº 01.001283264-74 - Autuado: MSG TURISMO EIRELI - Impugnação nº 40.010148881-73 (MSG TURISMO EIRELI) - Impugnação nº 40.010148883-35 (MATEUS SANTOS GUIMARAES) - Relator: Hélio Victor Mendes Guimarães - Revisor: Erick de Paula Carmo | 02/03/2020 |
| 4 | PTA nº 16.001441874-57 - Autuado: SMC - COMERCIAL E EXPORTADORA DE CAFE S/A - Impugnação nº 40.010149499-71 (SMC - COMERCIAL E EXPORTADORA DE CAFE S/A - Procurador: Ana Carolina Monteiro Ferraz de Araújo/Outro(s)) - Relatora: Alexandra Codo Ferreira de Azevedo - Revisora: Cindy Andrade Morais | 02/03/2020 |
| 5 | PTA nº 01.001197772-48 - Autuado: AUTO POSTO ILHABELA LTDA - Impugnação nº 40.010149176-11 (AUTO POSTO ILHABELA LTDA - Procurador: Edélcio Smargiassi) - Relator: Erick de Paula Carmo - Revisor: Hélio Victor Mendes Guimarães | 02/03/2020 |
