| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.000975656-93 - Autuado: OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060149541-11 (Recorrente: OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - Procurador: Tatiana Rezende Torres/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri | 19/02/2020 |
| 2 | PTA nº 01.000982047-24 - Autuado: OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060149542-94 (Recorrente: OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - Procurador: Tatiana Rezende Torres/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri | 19/02/2020 |
| 3 | PTA nº 01.000977528-84 - Autuado: OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060149543-75 (Recorrente: OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - Procurador: Tatiana Rezende Torres/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri | 19/02/2020 |
| 4 | PTA nº 01.000934075-20 - Autuado: OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060149544-56 (Recorrente: OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - Procurador: Tatiana Rezende Torres/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri | 19/02/2020 |
| 5 | PTA nº 01.001124142-80 - Autuado: MAXIMUS ATACAD. E DISTRIBUIDOR DE PROD. ALIMENTICIOS EIRELI - Recurso de Revisão nº 40.060149557-71 (Recorrente: MAXIMUS ATACAD. E DISTRIBUIDOR DE PROD. ALIMENTICIOS EIRELI - Procurador: Saulo Vinícius de Alcântara/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060149556-90 (Recorrente: MAXIMUS ATACAD. E DISTRIBUIDOR DE PROD. ALIMENTICIOS EIRELI - Procurador: Saulo Vinícius de Alcântara/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisor: Marco Túlio da Silva | 19/02/2020 |
| 6 | PTA nº 01.001208695-41 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Recurso de Revisão nº 40.060149348-11 (Recorrente: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: Leonardo Resende Alvim Machado/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060149535-31 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (Procurador: Leonardo Resende Alvim Machado/Outro(s)), LUIS CARLOS VIANNA, LAURENT GEORGES ELISABETH, FREDDY WU, AGUSTIN PABLO FALUS) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Erick de Paula Carmo | 19/02/2020 |
| 7 | PTA nº 01.001209027-94 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Recurso de Revisão nº 40.060149347-31 (Recorrente: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: Leonardo Resende Alvim Machado/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060149534-68 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (Procurador: Leonardo Resende Alvim Machado/Outro(s)), LUIS CARLOS VIANNA, LAURENT GEORGES ELISABETH, FREDDY WU, AGUSTIN PABLO FALUS) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Erick de Paula Carmo | 19/02/2020 |
| 8 | PTA nº 01.001209085-71 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Recurso de Revisão nº 40.060149346-50 (Recorrente: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: Leonardo Resende Alvim Machado/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060149533-87 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (Procurador: Leonardo Resende Alvim Machado/Outro(s)), LUIS CARLOS VIANNA, LAURENT GEORGES ELISABETH, FREDDY WU) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Erick de Paula Carmo | 19/02/2020 |
| 9 | PTA nº 01.001209287-93 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Recurso de Revisão nº 40.060149345-79 (Recorrente: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: Leonardo Resende Alvim Machado/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060149532-04 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (Procurador: Leonardo Resende Alvim Machado/Outro(s)), LUIS CARLOS VIANNA, LAURENT GEORGES ELISABETH, FREDDY WU, ANTONIO COTO GUTIERREZ) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Erick de Paula Carmo | 19/02/2020 |
| 10 | PTA nº 01.001179210-74 - Autuado: HPF SURGICAL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060149712-88 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorridas: HPF SURGICAL LTDA (Procurador: Felipe Derick Martins/Outro(s)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE (Procurador: Marco Antônio Cintra Gouveia/Outro(s))) - Relator: Erick de Paula Carmo - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira | 19/02/2020 |
