A Secretaria

PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 27/06/2019


Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

1ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.000971193-75 - Autuado: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010146585-69 (LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146586-40 (CASSIANA AMORIM LOBO HADDAD - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146587-21 (CARLOS LUIZ LOBO - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146602-96 (MARCIO MALTA ALMEIDA) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva 30/05/2019
2 PTA nº 01.000969577-50 - Autuado: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010146581-51 (LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146582-32 (CASSIANA AMORIM LOBO HADDAD - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146583-13 (CARLOS LUIZ LOBO - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146667-23 (CEZAR SIQUEIRA DO CARMO - Procurador: Anderson Nascimento Fernandes/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146671-42 (COMERCIAL SIQUEIRA E CARMO LTDA - Procurador: Anderson Nascimento Fernandes/Outro(s)) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva 30/05/2019
3 PTA nº 01.000999126-50 - Autuado: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010146584-96 (LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146588-01 (CASSIANA AMORIM LOBO HADDAD - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146589-84 (CARLOS LUIZ LOBO - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146824-94 (CASA DE RACOES MIRACEMA LTDA - Procurador: Erik Costa Cruz e Reis/Outro(s)) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva 30/05/2019
4 PTA nº 01.001007239-41 - Autuado: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010146575-71 (LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146576-51 (CASSIANA AMORIM LOBO HADDAD - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146577-32 (CARLOS LUIZ LOBO - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva 30/05/2019
5 PTA nº 01.000971018-67 - Autuado: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010146578-13 (LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146579-96 (CARLOS LUIZ LOBO - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146580-71 (CASSIANA AMORIM LOBO HADDAD - Procurador: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146668-04 (RACOES MURIAE LTDA) - Impugnação nº 40.010146669-87 (TEREZINHA DE FARIA GOMES) - Impugnação nº 40.010146670-61 (LUIZ GONZAGA GOMES) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva 30/05/2019
6 PTA nº 01.000931384-13 - Autuado: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A - Impugnação nº 40.010145201-17 (DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A - Procurador: Jonas Eduardo Panza de Oliveira/Outro(s)) - Relator: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior - Revisora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri 30/05/2019
7 PTA nº 01.000720397-85 - Autuado: STAEL MARCI DAS GRACAS DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010147549-16 (CTIME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - Procurador: Alessandro Alberto Pereira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147550-92 (FABIO MACHADO SILVA - Procurador: Alessandro Alberto Pereira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147551-73 (LEONARDO MASCIA MARQUEZ - Procurador: Alessandro Alberto Pereira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147602-82 (CARLOS AUGUSTO COSTA NEVES - Procurador: Denise Cristina Costa/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 30/05/2019
8 PTA nº 01.000709161-34 - Autuado: ACAI ONLINE LTDA - Impugnação nº 40.010147651-52 (CLC INTERMEDIACAO DE NEGÓCIOS LTDA - Procurador: Alessandro Alberto Pereira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147652-33 (LEONARDO MASCIA MARQUEZ - Procurador: Alessandro Alberto Pereira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147653-14 (FABIO MACHADO SILVA - Procurador: Alessandro Alberto Pereira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147654-97 (CARLOS AUGUSTO COSTA NEVES - Procurador: Denise Cristina Costa/Outro(s)) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 30/05/2019
9 PTA nº 15.000053249-29 - Autuado: ANTONIO RAMOS COELHO - Impugnação nº 40.010147828-98 (ANTONIO RAMOS COELHO) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior 30/05/2019
10 PTA nº 15.000053243-50 - Autuado: MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA - Impugnação nº 40.010147829-79 (MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior 30/05/2019
11 PTA nº 15.000053246-86 - Autuado: GERALDO BOSCO RAMOS - Impugnação nº 40.010147845-30 (GERALDO BOSCO RAMOS) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior 30/05/2019
12 PTA nº 15.000053248-48 - Autuado: VALERIANO RAMOS COELHO - Impugnação nº 40.010147852-93 (VALERIANO RAMOS COELHO) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior 30/05/2019

2ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.000452598-51 - Autuado: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO - Impugnação nº 40.010140959-98 (COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO - Procurador: Marcelo Braga Rios/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 30/05/2019
2 PTA nº 01.001153533-20 - Autuado: DASA- DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES S/A - Impugnação nº 40.010147567-31 (DASA- DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES S/A - Procurador: Leonardo Nunes Marques/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 30/05/2019
3 PTA nº 15.000052501-78 - Autuado: NEWTON CESAR KUMMEL GUIMARAES - Impugnação nº 40.010147530-14 (NEWTON CESAR KUMMEL GUIMARAES) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 30/05/2019
4 PTA nº 16.001446555-58 - Autuado: ANDREA CRISTINA LIMA MOREIRA - Impugnação nº 40.010147595-43 (ANDREA CRISTINA LIMA MOREIRA - Procurador: Aldo Aparecido Queiroz) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves 30/05/2019
5 PTA nº 01.001154015-96 - Autuado: VERGAPLAST IND. E COM. DE PLAST. E CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Impugnação nº 40.010146982-51 (VERGAPLAST IND. E COM. DE PLAST. E CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Procurador: Alexssandra Franco de Campos/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146983-31 (JOSE GILBERTO DE MELO - Procurador: Alexssandra Franco de Campos/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 30/05/2019