A Secretaria

PAUTA DE JULGAMENTOS DO CC/MG - 16/04/2019


Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

1ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.000909523-22 - Autuado: LGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Impugnação nº 40.010145968-57 (LGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145969-38 (LGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145970-12 (LAGUNA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145980-01 (FELIPE CASALE MOBLIZE - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145981-83 (FABRICIO PEREIRA FASSINA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145982-64 (LEANDRO LOPES DA VEIGA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior 25/03/2019
2 PTA nº 01.000933144-75 - Autuado: LGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Impugnação nº 40.010145985-91 (LGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145986-71 (FELIPE CASALE MOBLIZE - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145987-52 (FABRICIO PEREIRA FASSINA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145988-33 (LEANDRO LOPES DA VEIGA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior 25/03/2019
3 PTA nº 01.001113600-89 - Autuado: R C GOMES MACHADO - Impugnação nº 40.010146850-43 (R C GOMES MACHADO - Procurador: José Carlos de Oliveira/Outro(s)) - Relator: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior - Revisora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri 25/03/2019
4 PTA nº 15.000038589-18 - Autuado: ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA - Impugnação nº 40.010141892-16 (ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva 25/03/2019
5 PTA nº 01.000991400-29 - Autuado: TEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E UNIFORMES LTDA - Impugnação nº 40.010146047-79 (TEZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E UNIFORMES LTDA) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior 25/03/2019
6 PTA nº 15.000051810-36 - Autuado: CRISTINA DE CARVALHO ALVES - Impugnação nº 40.010146991-68 (CRISTINA DE CARVALHO ALVES) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 25/03/2019

3ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001050556-79 - Autuado: PERFIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - Impugnação nº 40.010146440-45 (PERFIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - Procurador: Marcela Cunha Guimarães/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146441-26 (LAURIVALDO PEREIRA MARTINS - Procurador: Marcela Cunha Guimarães/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146442-07 (ANTONIA MARIA MAIOLINO MARTINS - Procurador: Marcela Cunha Guimarães/Outro(s)) - Relator: Eduardo de Souza Assis - Revisor: Erick de Paula Carmo 25/03/2019
2 PTA nº 01.000708998-92 - Autuado: MOLLICA & CIA LTDA - Impugnação nº 40.010143733-51 (MOLLICA & CIA LTDA - Procurador: Celso Arantes Brito Neto/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Ana Flávia de Freitas 25/03/2019
3 PTA nº 01.001154839-24 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Reclamação nº 40.020147132-51 (Reclamante: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: Leonardo Barreto da Motta Messano/Outro(s) - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Erick de Paula Carmo - Revisor: Eduardo de Souza Assis 25/03/2019
4 PTA nº 01.001147113-20 - Autuado: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Impugnação nº 40.010146804-16 (CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Procurador: Wesley Rodrigo Manzutti/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010146805-81 (MARNE ALBERTO STONGO - Procurador: Wesley Rodrigo Manzutti/Outro(s)) - Relatora: Ana Flávia de Freitas - Revisora: Cindy Andrade Morais 25/03/2019
5 PTA nº 15.000037316-08 - Autuado: CONRADO PIMENTA BATISTA SILVA - Impugnação nº 40.010141719-61 (CONRADO PIMENTA BATISTA SILVA - Procurador: Luís Paulo Bambirra Silveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010141720-46 (ELIZABETH DA CUNHA PIMENTA - Procurador: Luís Paulo Bambirra Silveira/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Ana Flávia de Freitas 25/03/2019