A Secretaria

PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 11/04/2019


Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

1ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001166732-55 - Autuado: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - Impugnação nº 40.010147299-38 (NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147650-71 (CRISTIAN CORSI - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior 18/03/2019
2 PTA nº 01.001167913-04 - Autuado: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - Impugnação nº 40.010147289-40 (NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior 18/03/2019
3 PTA nº 01.001168704-25 - Autuado: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - Impugnação nº 40.010147293-69 (NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - Procurador: Daniela Cristina Ismael Floriano/Outro(s)) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior 18/03/2019
4 PTA nº 01.001035843-99 - Autuado: DISTRIBUIDORA MZA LTDA - Impugnação nº 40.010146419-84 (DISTRIBUIDORA MZA LTDA - Procurador: Benedito Elias Soares) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 18/03/2019
5 PTA nº 16.001438589-43 - Autuado: CANI I GATTI PET SHOP E COMERCIO EIRELI - Impugnação nº 40.010146957-74 (CANI I GATTI PET SHOP E COMERCIO EIRELI - Procurador: Sílvio Vinhal Barbosa) - Relator: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior - Revisora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri 18/03/2019
6 PTA nº 01.001008247-63 - Autuado: ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. - Impugnação nº 40.010146046-98 (ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. - Procurador: Marcelo da Silva Prado/Outro(s)) - Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisor: Marco Túlio da Silva 18/03/2019
7 PTA nº 01.001114512-46 - Autuado: TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Impugnação nº 40.010146677-11 (TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA) - Relator: Marco Túlio da Silva - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais 18/03/2019
8 PTA nº 01.000909523-22 - Autuado: LGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Impugnação nº 40.010145968-57 (LGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145969-38 (LGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145970-12 (LAGUNA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145980-01 (FELIPE CASALE MOBLIZE - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145981-83 (FABRICIO PEREIRA FASSINA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145982-64 (LEANDRO LOPES DA VEIGA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior 18/03/2019
9 PTA nº 01.000933144-75 - Autuado: LGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Impugnação nº 40.010145985-91 (LGN DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145986-71 (FELIPE CASALE MOBLIZE - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145987-52 (FABRICIO PEREIRA FASSINA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010145988-33 (LEANDRO LOPES DA VEIGA - Procurador: Morvan Meirelles Costa Junior/Outro(s)) - Relatora: Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri - Revisor: Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior 18/03/2019

2ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001106488-79 - Autuado: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - Impugnação nº 40.010146523-74 (MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - Procurador: Jéssica Moreira Brito/Outro(s)) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves 18/03/2019
2 PTA nº 01.001109780-46 - Autuado: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - Impugnação nº 40.010146546-87 (MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - Procurador: Jéssica Moreira Brito/Outro(s)) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves 18/03/2019
3 PTA nº 01.001123642-82 - Autuado: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. - Impugnação nº 40.010146755-52 (SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. - Procurador: Deise Galvan Boessio/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 18/03/2019
4 PTA nº 01.001149498-57 - Autuado: DIOGO AUGUSTO FERREIRA VELLOSO SANTOS - Impugnação nº 40.010147278-71 (DIOGO AUGUSTO FERREIRA VELLOSO SANTOS - Procurador: Luís Paulo Bambirra Silveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010147455-18 (DIOGO AUGUSTO FERREIRA VELLOSO SANTOS - Procurador: Luís Paulo Bambirra Silveira/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 18/03/2019
5 PTA nº 01.001013032-52 - Autuado: FOXLUX LTDA - Impugnação nº 40.010146260-63 (FOXLUX LTDA - Procurador: Fábio Artigas Grillo/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 18/03/2019
6 PTA nº 01.001176434-65 - Autuado: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010147252-23 (GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Procurador: Estela Riggio/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 18/03/2019

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
7 PTA nº 01.000942454-93 - Autuado: GLOBAL TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Impugnação nº 40.010145260-77 (GLOBAL TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Procurador: Marcelo Eduardo Nogueira) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 10/04/2019