| Item |
Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.000401091-33 - Autuado: CALCADOS REZENDE & NUNES LTDA - Impugnação nº 40.010139951-97 (CALCADOS REZENDE & NUNES LTDA - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010140208-15 (MARISTELA MARIA DAS GRACAS DE REZENDE - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010140209-98 (PEDRO PAULO NUNES GUIMARAES JUNIOR - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura |
20/02/2019 |
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PTA nº 01.000423629-44 - Autuado: MARISTELA MARIA DAS GRACAS DE REZENDE - Impugnação nº 40.010140277-63 (MARISTELA MARIA DAS GRACAS DE REZENDE - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010140561-35 (MARISTELA MARIA DAS GRACAS DE REZENDE - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura |
20/02/2019 |
| 3 |
PTA nº 01.000423581-73 - Autuado: MARISTELA MARIA DAS GRACAS DE REZENDE - Impugnação nº 40.010140571-23 (MARISTELA MARIA DAS GRACAS DE REZENDE - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010140969-86 (MARISTELA MARIA DAS GRACAS DE REZENDE - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura |
20/02/2019 |
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PTA nº 01.000401436-09 - Autuado: M & M CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - Impugnação nº 40.010139772-96 (M & M CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010140099-43 (MARISTELA MARIA DAS GRACAS DE REZENDE - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura |
20/02/2019 |
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PTA nº 01.000400861-09 - Autuado: CALCADOS MM REZENDE LTDA - Impugnação nº 40.010139872-75 (CALCADOS MM REZENDE LTDA - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010140097-81 (MARISTELA MARIA DAS GRACAS DE REZENDE - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura |
20/02/2019 |
| 6 |
PTA nº 01.000423811-83 - Autuado: SNOB CALCADOS DE DIVINO LTDA - Impugnação nº 40.010140279-25 (SNOB CALCADOS DE DIVINO LTDA - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010140560-54 (MARISTELA MARIA DAS GRACAS DE REZENDE - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura |
20/02/2019 |
| 7 |
PTA nº 01.000423727-61 - Autuado: SNOB CALCADOS DE DIVINO LTDA - Impugnação nº 40.010140278-44 (SNOB CALCADOS DE DIVINO LTDA - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010140563-99 (MARISTELA MARIA DAS GRACAS DE REZENDE - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010140564-70 (PEDRO PAULO NUNES GUIMARAES JUNIOR - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura |
20/02/2019 |
| 8 |
PTA nº 01.000423485-18 - Autuado: SNOB CALCADOS DE CATAGUASES LTDA - Impugnação nº 40.010140511-84 (SNOB CALCADOS DE CATAGUASES LTDA - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010140712-23 (MARISTELA MARIA DAS GRACAS DE REZENDE - Procurador: Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura |
20/02/2019 |
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PTA nº 01.000930602-79 - Autuado: CD-MG COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010146049-31 (CD-MG COMERCIO DE COSMETICOS LTDA) - Impugnação nº 40.010146118-64 (VITESSE GESTAO EMPRESARIAL S/A) - Impugnação nº 40.010146119-45 (LUIZ FELIPE RAUEN) - Impugnação nº 40.010146120-20 (GISELA PISSETTI RAUEN) - Impugnação nº 40.010146121-01 (OSMIR JOSE PEZZIN) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira |
20/02/2019 |
| 10 |
PTA nº 15.000052113-18 - Autuado: FLAVIA DAVES COSTA E SOUZA - Impugnação nº 40.010147195-33 (FLAVIA DAVES COSTA E SOUZA - Procurador: Ivântony Prata Ribeiro) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
20/02/2019 |
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PTA nº 01.001160402-10 - Autuado: GV MALHAS EIRELI - Impugnação nº 40.010146981-70 (GV MALHAS EIRELI) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves |
20/02/2019 |
