Acórdãos por Matéria

Título - ISENÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
21.941/18/2ª	O	09/11/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.520/17/3ª	S	17/08/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.521/17/3ª	S	17/08/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.518/17/3ª	S	17/08/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.519/17/3ª	S	17/08/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.154/16/3ª	O	14/09/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.706/16/CE	NÃO
22.149/16/3ª	S	14/09/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.235/16/3ª	O	18/11/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.796/15/2ª	S	12/08/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.654/15/3ª	S	27/03/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.365/15/CE	S	03/02/2015	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
20.561/14/2ª	S	07/11/2014	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.365/15/CE	SIM
21.440/14/3ª	O	05/08/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.338/14/CE	NÃO
4.245/14/CE	O	25/03/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
21.243/13/1ª	O	07/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.152/13/CE	NÃO
21.244/13/1ª	S	07/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.153/13/CE	NÃO
20.199/13/2ª	S	21/09/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.889/13/3ª	O	04/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.210/13/3ª	O	11/12/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.245/14/CE	SIM
4.152/13/CE	O	09/11/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.153/13/CE	S	09/11/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
20.848/12/1ª	S	21/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.823/12/1ª	S	11/08/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.651/10/1ª	O	19/06/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.760/10/3ª	O	18/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.657/10/CE	NÃO
3.519/10/CE	O	13/03/2010	Recurso de Revisão não conhecido por maioria de votos.
3.657/10/CE	O	23/12/2010	Recurso de Revisão 40.060128230-61 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060128297-51 conhecido pelo voto de qualidade e não provido por maioria de votos.