Acórdãos por Matéria

Título - DIFERIMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - ENCERRAMENTO

Tópico - DESTINATÁRIO ME - EPP- MICROPRODUTOR

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
21.412/17/2ª	S	26/05/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.520/17/3ª	S	17/08/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.521/17/3ª	S	17/08/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.518/17/3ª	S	17/08/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.519/17/3ª	S	17/08/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.965/16/2ª	S	22/06/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.021/16/3ª	S	20/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.022/16/3ª	S	20/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.230/16/3ª	O	23/11/2016	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.773/17/CE	NÃO
20.786/15/2ª	O	08/07/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.477/15/CE	NÃO
20.897/15/2ª	S	14/12/2015	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
4.477/15/CE	O	16/10/2015	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
21.102/13/3ª	O	07/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.184/13/CE	NÃO
21.209/13/3ª	O	07/12/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.184/13/CE	O	30/11/2013	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
20.323/11/1ª	S	28/05/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.507/10/1ª	S	13/02/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.472/10/3ª	O	17/04/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.563/10/CE	NÃO
19.476/10/3ª	S	17/04/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.563/10/CE	O	17/07/2010	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.