Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - EMPRESA DESENVOLVEDORA DE PROGRAMA APLICATIVO

Tópico - CORRETA A ELEIÇÃO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
21.485/17/2ª	S	31/08/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.995/17/CE	SIM
21.486/17/2ª	S	31/08/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.994/17/CE	SIM
4.994/17/CE	S	20/12/2017	Recurso de Revisão 40.060144445-04 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060144592-93 conhecido e provido à unanimidade.
4.995/17/CE	S	20/12/2017	Recurso de Revisão 40.060144446-87 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060144591-11 conhecido e provido à unanimidade.
4.535/16/CE	O	15/04/2016	Recurso de Revisão 40.060138964-87 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060139102-42 conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.814/15/1ª	S	29/04/2015	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.739/15/2ª	O	27/05/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.828/15/2ª	O	02/10/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.535/16/CE	SIM
21.687/15/3ª	O	08/05/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.791/15/3ª	O	02/09/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.539/16/CE	NÃO
4.374/15/CE	O	25/02/2015	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
21.670/14/1ª	O	28/11/2014	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.374/15/CE	NÃO
21.363/13/1ª	S	19/10/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.247/13/2ª	S	26/10/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.997/13/3ª	O	24/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.140/13/CE	NÃO
4.140/13/CE	O	23/10/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
20.670/12/1ª	S	11/02/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.834/12/1ª	O	14/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.858/12/1ª	S	01/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.911/12/1ª	S	28/09/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.920/12/1ª	S	28/09/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.919/12/1ª	S	28/09/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.822/12/2ª	S	12/10/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.823/12/2ª	S	20/10/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.845/12/2ª	O	01/11/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.846/12/2ª	S	01/11/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.370/12/3ª	S	18/02/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.344/12/3ª	S	07/03/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.037/11/3ª	S	18/06/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.036/11/3ª	S	23/06/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.060/11/3ª	S	30/06/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.061/11/3ª	S	30/06/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.058/11/3ª	S	30/06/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.059/11/3ª	S	30/06/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.324/11/3ª	S	30/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.846/10/3ª	O	24/12/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.691/11/CE	NÃO