Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - TRANSPORTADOR

Tópico - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.673/21/3ª	S	24/03/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.674/21/3ª	S	24/03/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.350/17/2ª	O	22/03/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.341/16/1ª	S	06/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.266/16/3ª	S	30/11/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.118/13/1ª	S	18/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.362/13/1ª	S	26/10/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
4.022/13/CE	S	06/04/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
20.986/12/1ª	S	05/01/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.022/13/CE	NÃO
20.151/11/1ª	S	29/01/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.920/11/3ª	S	12/02/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.642/10/1ª	S	31/07/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.013/10/1ª	S	09/10/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.497/10/3ª	S	19/06/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.