Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - IPVA

Tópico - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.996/25/1ª	S	04/06/2025	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.847/24/3ª	S	03/05/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.582/23/3ª	S	23/06/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.584/23/3ª	S	23/06/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.280/22/1ª	S	22/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.127/22/2ª	S	06/05/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.607/21/2ª	S	09/06/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.997/21/2ª	S	05/11/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.429/19/3ª	S	13/12/2019	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.975/18/1ª	S	13/06/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.973/18/2ª	S	07/12/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.954/18/3ª	S	04/06/2018	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.227/16/2ª	S	23/11/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.271/16/2ª	S	14/12/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.708/15/2ª	S	24/04/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.782/15/2ª	S	29/07/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.376/14/3ª	S	30/05/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.122/13/1ª	S	11/05/2013	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.187/13/2ª	S	15/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.769/13/3ª	S	09/02/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.045/13/CE	SIM
20.804/13/3ª	S	02/03/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.931/13/3ª	S	22/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.006/13/3ª	S	06/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.045/13/CE	S	15/05/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
20.746/12/1ª	S	05/04/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.884/12/1ª	S	18/08/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.905/12/1ª	S	20/10/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.942/12/1ª	S	20/10/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.522/12/2ª	S	11/02/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.518/12/2ª	S	11/02/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.570/12/2ª	S	24/03/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.710/12/2ª	S	04/08/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.539/12/3ª	S	04/08/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.587/12/3ª	S	22/08/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.643/12/3ª	S	24/10/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.250/11/1ª	S	09/04/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.433/11/1ª	S	20/08/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.442/11/1ª	S	20/08/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.611/11/1ª	S	03/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.639/11/1ª	S	21/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.076/11/2ª	S	05/03/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.164/11/2ª	S	21/05/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.183/11/2ª	S	28/05/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.318/11/2ª	S	21/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.321/11/2ª	S	24/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.322/11/2ª	S	24/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.273/11/2ª	S	05/11/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.432/11/2ª	S	23/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.617/10/1ª	S	22/05/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.073/10/1ª	S	20/11/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.